Os trabalhadores em educação de todo o País vão parar nos dias 17, 18 e 19 de março. A paralisação é nacional, convocada pela CNTE para exigir:
• O cumprimento da lei do Piso, Carreira e Jornada
• Investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria
• Votação imediata do Plano Nacional de Educação
• Destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC
Em todo o estado da Bahia, diversas manifestações irão ocorrer.
Veja abaixo a programação da APLB-Sindicato, em Salvador:
Dia 17 de março:
- Dentro das atividades planejadas para os trabalhadores em educação da Rede Municipal, ocorrerá um debate com o tema “Conjuntura e Plano de Carreira”, às 09 horas – No Colégio Central (Nazaré);
- Grande Caminhada das Mulheres pelas ruas do Centro de Salvador. Concentração a partir das 15 horas, no Campo Grande, de onde a manifestação segue em direção à Praça Castro Alves. O evento é construído por todo o movimento feminista da Bahia e atrai centenas de pessoas todos os anos.
Dia 18 de março:
- Manifestação de todos os trabalhadores em educação, redes estadual e municipal, às 9 horas, na Praça da Piedade, em Salvador.
Dia 19 de março:
- Seminário “50 Anos do Golpe Militar”, às 9 horas, no Colégio Central (Nazaré).
Os motivos da mobilização:
A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE, após o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do FUNDEB para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014.
O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do FUNDEB, até novembro de 2013, apontavam um crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante disso, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do ano letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério.
Plano Nacional de Educação – O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.
