Sapeaçu: em assembleia, professores recusam proposta do Governo Municipal para repasse de “Precatório do Fundef”
Em votação plenária, a categoria não aceitou a proposta do prefeito Jonival Lucas e da Secretária de Educação, Maria Luiza, do repasse de 19,42% dos R$ 8 milhões do Fundef, que equivaleria a cerca de R$ 1,5 milhão para ser distribuído entre os 296 professores efetivos.
De acordo com a tabela (ao final da matéria), o professor que tem menor tempo de serviço receberia R$ 700. Já o que possui maior tempo no serviço público municipal, receberia um total de R$ 10.500.
Durante assembleia, os professores decidiram não lançar mão dos 60% do Fundef e encaminharão uma contraproposta ao gestor municipal atribuindo-lhe um prazo de 48h para um retorno à categoria.
Uma próxima assembleia já tem data marcada para quarta, 31, onde os trabalhadores decidirão as próximas mobilizações referentes ao pleito.
Entenda o caso
Precatório é uma espécie de requisição de pagamento relativo a uma condenação judicial que um ente público sofreu. Entende-se por um ofício que surge após encerramento definitivo, não sendo mais cabível recurso de um processo judicial, que ordena a Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal ao pagamento exclusivamente em ordem cronológica de apresentação destes ditos precatórios.
Para tanto, em decorrência da ação judicial do município de Sapeaçu contra a União Federal processo de número 8000138-13.2016.8.05.0240 , tendo em vista que nos anos de 2004, 2005 e 2006 a União não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF. Não só Sapeaçu, mas diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados.
Esse recurso foi depositado na conta da prefeitura de Sapeaçu referente a um precatório do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, (FUNDEF), depositado inclusive antes do previsto, e o prefeito Jonival Lucas vem gastando esse dinheiro de forma aleatória cabendo 8 milhões dos 60% FUNDEF/FUNDEB.
A APLB Sindicato, responsável por encampar a luta pela garantia deste direito da categoria, segue atenta e atuante em todo o processo para garantir o pagamento integral 60% FUNDEF/FUNDEB.
Vamos fazer valer nosso direito. Viva a APLB-Sindicato!
Assessoria de Comunicação APLB – Cruz das Almas
Rafael Lopes
Jornalista e Assessor de Comunicação
DRT 4882/BA
