REDE MUNICIPAL – APLB-SINDICATO CUMPRINDO A SUA AGENDA MESMO EM TEMPOS DE PANDEMIA

A APLB-Sindicato lida incessantemente com demandas da Rede Municipal de Ensino de Salvador devido ao não cumprimento das Leis por parte do Executivo Municipal, quando não respeita os direitos dos trabalhadores em educação. E é na luta política e nas ações judiciais que vamos ganhando batalhas! Não há descanso, porque a APLB está permanentemente atenta, cobrando respeito e valorização para os trabalhadores em educação da nossa rede, especialmente nesse momento tão difícil que todos estamos enfrentando, provocado pela Pandemia. Não estamos podendo estar juntos presencialmente, mas continuamos juntos virtualmente, escutando e acatando as opiniões da categoria. Exemplo disso é o Regimento Escolar que a SMED tenta impor como um documento único para toda a rede, descumprindo frontalmente a legislação da educação que trata do tema.

A APLB tem sido protagonista na informação, na medida em que promove lives, webinários, reuniões ampliadas, além da formação para toda a categoria da capital e do interior. Um evento de grande importância que está em curso é a formação que trata da legislação da educação como fundamento para a construção do Regimento Escolar, almejado pela comunidade escolar.

CONFIRA AS ÚLTIMAS VITÓRIAS ALCANÇADAS:

LICENÇAS PRÊMIO REVOGADAS:
As Licenças Prêmio publicadas no DOM do dia 23/07 com datas retroativas sem a devida concordância entre as partes (Servidor x SMED), obrigou a APLB-Sindicato a entrar com um Mandado de Segurança coletivo para torná-las sem efeito. Essa ação foi precedida de uma forte reação da direção da APLB-Sindicato que protestou e logo procurou o diálogo com a SMED para reverter a situação. Sem um retorno positivo, a tomada de decisão pela via judicial foi necessária e imprescindível! Fomos vitoriosos! Assim, foi publicada no DOM do ultimo dia 20/10, Portaria tornando sem efeito os afastamentos para o gozo da Licença Especial retroativas, em cumprimento a decisão judicial. Parabéns ao Departamento jurídico da APLB-Sindicato!

MUDANÇA DE NÍVEL:
Outra grande vitória foi a publicação em DOM, do último dia 23/10, de um grupo de professores que ganhou a ação e mudaram de nível por força do Mandado de Segurança impetrado também pela APLB-Sindicato. Essas ações judiciais são fruto do incansável trabalho dos nossos advogados que não perdem tempo em dar encaminhamento aos processos. A inobservância do Acordo Coletivo por parte da SMED, especialmente em relação às mudanças de nível, tem motivado os professores e coordenadores pedagógicos a entrarem com ação judicial requerendo esse direito, junto à APLB-Sindicato. Isso tem sido uma vitória para aqueles que acreditaram e deram entrada. Muitas (os) companheiras (os) já foram contempladas (os).

A segunda etapa será o pagamento do retroativo para todas (os) que já mudaram de nível por força do Mandado de Segurança ou, administrativamente, quando ainda cumpriam o Acordo Coletivo. Para tanto, será necessário procurar a APLB-Sindicato para dar entrada em outra ação judicial.

AINDA HÁ TEMPO PARA ENTRAR COM AÇÃO:
Para os que ainda não deram entrada nas duas ações e desejam fazê-lo, não tem problema! Ainda há tempo. Mesmo nesse período de distanciamento, a APLB-Sindicato nunca deixou de atender aos seus associados, ainda que de forma remota.
Para as ações de mudança de nível e para requerer o retroativo, todas (os) devem encaminhar documentos pelo e-mail: aplb.municipal@gmail.com e solicitar à nossa secretária Gleide que encaminhe aos interessados a cópia da Procuração e da Declaração de Hipossuficiência.

A. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DAR ENTRADA NA MUDANÇA DE NÍVEL (duas vias de cada):
1. RG, CPF e comprovante de residência;
2. Cópia do Protocolo do pedido de Mudança de Nível;
3. Certificado do diploma ou do Certificado que comprove o pedido de mudança de nível;
4. Contracheque atual para constatar a situação funcional, considerando o nível e a referência em que se encontram, bem como para subsidiar pedido de assistência judiciária gratuita;
5. Procuração e contrato de honorários (fornecido pela APLB-sindicato);
6. Declaração de carência para subsidiar o pedido de assistência judiciária gratuita (fornecido pela APLB-Sindicato);
7. Estar sindicalizado ou preencher a ficha no momento em que apresentar a documentação.

B. PARA DAR ENTRADA NO RETROATIVO DA MUDANÇA DE NÍVEL:

1. RG, CPF e comprovante de residência;
2. Contracheque atual
3. Contracheque antes da publicação da mudança de nível
4. Contracheque após a implantação da mudança de nível
5. Cópia do Diário Oficial do Município que publicou a mudança de nível
6. Procuração e contrato de honorários (fornecido pela APLB-sindicato);
7. Declaração de carência para subsidiar o pedido de assistência judiciária gratuita (fornecido pela APLB-sindicato)
8. Estar sindicalizado ou preencher a ficha no momento em que apresentar a documentação;

LICENÇAS PRÊMIO DEFERIDAS
Foram publicadas no DOM de hoje (27/10), um grande número de Licenças Prêmio deferidas, bem como algumas indeferidas. Vale lembrar que essa publicação refere-se ao direito adquirido, entretanto para o gozo do(s) quinquênio(s) que todas (os) têm direito, é outra batalha para a qual a APLB-Sindicato permanece atenta. Todos devem saber que, pelo fato da SMED não conceder as Licenças Prêmio com a alegação de que não tem professor substituto, foi aprovado na assembleia critérios para o gozo desse direito, que consta como cláusula do Acordo Coletivo.
Os critérios contidos no Acordo são:
1. Para as professoras que estiverem terminando licença maternidade e cuja licença prêmio esteja deferida;
2. Ao termino da licença saúde e cuja licença prêmio esteja deferida;
3. Para aqueles que deram entrada no pedido de aposentadoria;
4. Aos que não têm necessidade de substituição, a exemplo de restrição funcional;
5. Casos especiais que serão tratados individualmente, com a mediação da APLB- Sindicato.

A APLB-Sindicato entende que há necessidade de rediscutir parte desses critérios à luz da realidade que vivemos hoje, em virtude da pandemia. Para tanto, será necessário que a direção da APLB dialogue com o secretário da educação para tratar desse tema. Mas nada será tratado sem o aval da categoria! As negociações serão precedidas de discussão com todas (os) e as decisões majoritárias serão levadas para a SMED.

O VOTO, COMO DIREITO DO CIDADÃO

Neste momento de batalha eleitoral, não podemos nos esquecer daqueles que sempre viraram as costas para o povo mais desassistido de Salvador, que não respeitam os seus servidores, especialmente os da educação. Nós temos candidatas (os) que sempre estiveram do nosso lado na luta por uma Salvador do povo e para o povo. Lembremo-nos de que a eleição municipal é o passaporte para as eleições presidenciais de 2022, oportunidade para que derrotemos o governo Bolsonaro entreguista, com feição fascista, a fim de que sejam realizadas mudanças profundas no nosso país, com um novo projeto nacional de desenvolvimento com base na democracia, soberania e valorização do trabalho. Por isso, vamos votar certo!

CONTINUEMOS FIRMES PORQUE EMBORA SEMPRE GANHEMOS BATALHAS, SABEMOS QUE A LUTA É PERENE!