Professores municipais de Xique-Xique conquistam a aprovação do Plano Municipal de Educação
- O projeto de lei 036/2015, devidamente emendado, segue agora, através de autógrafo, ao prefeito Ricardo Bessa, que, após sancioná-lo, terá a obrigação de enviar à Câmara o tão almejado projeto de lei que institua um novo Plano de Cargos e Salários do Magistério
Os professores da Rede Municipal de Ensino de Xique-Xique conquistaram na sessão ordinária desta quinta-feira, 11 de junho de 2015, através da análise e aprovação por unanimidade dos vereadores, o projeto de lei 036/2015, do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação (PME), em consonância com a Lei nº 13.005/2015, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE)”.
Para se ter uma ideia do que é o PME, é importante salientar que algumas de suas diretrizes estabelecem a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e erradicação de todas as formas de descriminação, valorização dos profissionais da Educação, etc.
Todos os vereadores, inclusive um dos representantes da APLB-Sindicato, professor Florenço Nogueira, e o secretário municipal de Educação, Rodrigo Eustásio Bessa Duarte, fizeram pronunciamentos através da tribuna da Câmara, diante de um auditório lotado de professores em apoio ao projeto do PME.
De acordo com as decisões tomadas em audiência pública realizada pela Secretaria Municipal de Educação em 22 de maio de 2015, o prefeito Ricardo deveria ter encaminhado à Câmara de Vereadores, junto com o projeto do PME, projeto de lei que institua o Plano de Carreira, Cargos, Funções Públicas e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Xique-Xique.
Muitos professores, embora felizes com a aprovação unânime do projeto do PME, ficaram frustrados com o descaso do prefeito em relação à apresentação de projeto que vise instituir o Plano de Carreira, embora ele tenha em mãos, há vários meses, uma proposta que lhe foi entregue pela APLB-Sindicato visando ao menos o início de suas conversações, como gestor municipal, com a entidade sindical que defende os interesses dos professores e dos trabalhadores em Educação.
Um aspecto importantíssimo em relação à aprovação do projeto do PME é que foi inserida nele uma emenda aditiva, de autoria do vereador Mirlam Oliveira Sampaio e outros, aprovada por onze votos a zero, que obriga o prefeito de Xique-Xique a enviar à Câmara, no prazo de dois meses, um novo Plano de Cargos e Salários do Magistério Público.
O projeto de lei 036/2015, devidamente emendado, segue agora, através de autógrafo, ao prefeito Ricardo, que, após sancioná-lo, terá a obrigação de enviar à Câmara o tão almejado projeto de lei que institua um novo Plano de Cargos e Salários do Magistério.
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