NOTA OFICIAL – SUSPENSA A MANIFESTAÇÃO NA UNIQUE

Dando seguimento à luta pelo reajuste, pela manutenção dos nossos direitos, defesa da democracia, foi aprovada em assembleia uma intensa agenda de manifestações, assim como, paralisação. Dentre as propostas, ficou aprovada uma manifestação na convenção do DEM – Partido Democrata – marcada para o dia 05/08 às 11 h, na UNIQUE.

Entretanto, o Depto. Jurídico da APLB-Sindicato, juntamente com advogados, especialistas em legislação eleitoral, após análise da matéria em questão, emitiu parecer conclusivo pela não realização deste ato, pelas razões que se seguem:

A convenção partidária é um direito garantido pela legislação e um dos princípios da nossa democracia. O Parecer reporta-se a Constituição Federal para afirmar que “[…] não há como confundir liberdade de reunião e de manifestação com direito de exercício dessa mesma liberdade, que pressupõe, obviamente, exercício nos termos da ordem jurídica”.

Acrescentam que “o ordenamento jurídico brasileiro se impõe a todos, cidadãos ou agentes públicos, pessoas jurídicas ou de direito privado, órgãos públicos, ou seja, todos tem o dever de respeitar, assegurar, não impedir ou embaraçar, não frustrar ou regular o exercício deste direito”. Alertam ainda que os que atentarem, seja por ação ou omissão, contra estes princípios legais se sujeitam as responsabilidades previstas, inclusive por abuso de poder.

 O sindicato, enquanto representante legal da categoria tem compromisso e responsabilidades para com seus representados, inclusive na defesa do cumprimento do ordenamento jurídico!

Reafirmamos que a campanha salarial caminhará com sua agenda, seja com atividades especificas da categoria e com os demais trabalhadores, como ocorreu no último domingo, dia 31, onde a APLB esteve presente portando seus pirulitos e faixas contra ACM Neto e Temer.

Os representantes de escola foram convocados para tomar conhecimento do parecer jurídico, pois, repetimos aqui, o que ficou aprovado em assembleia foi a manifestação na Convenção do partido politico DEM. Considerando as implicações jurídicas já explicitadas, a manifestação não se realizará, uma vez que não é papel de nenhum sindicato intervir em questões partidárias, seja em apoio, seja em oposição, em respeito a legislação e defesa dos princípios democráticos.

Outra questão tratada nessa reunião foi a transferência da paralisação do dia 9/08, em vista da realização de jogos das Olimpíadas, nesse dia, aqui em Salvador, posto que a cidade estará militarizada e com a mobilidade comprometida. Como será uma atividade conjunta com os demais sindicatos, houve também esse entendimento por parte dos companheiros das outras entidades. Assim, A PARALISAÇÃO ACONTECERÁ NO DIA 16/08 e a programação será divulgada, em breve.

A UNIDADE DA CATEGORIA É IMPRESCINDÍVEL!

NÃO A DIVISÃO! ELA SÓ FAVORECE O PATRÃO.