Marilene Betros participa da Conferência Sindical Internacional (FISE / FSM), em Bruxelas
Marilene Betros, diretora do Jurídico e vice-coordenadora da APLB-Sindicato e secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-Bahia, também é vice-presidente da FISE. Ela esteve presente na Conferência Sindical Internacional (FISE/FSM), em Bruxelas. Um dos objetivo foi propor a FISE que encampe três grandes campanhas: em defesa de uma educação de qualidade para todos e todas; educação não é mercadoria: contra a mercantilização da educação, e a construção de um projeto educacional transformador, que acompanhe o desenvolvimento no campo do saber e das novas exigências e comportamentos vividos pelos nossos jovens e crianças.
Em seu discurso no parlamento europeu Marilene ressaltou a importância de organizar a FISE em todos os continentes para o enfrentamento da pesada crise do sistema capitalista numa perspectiva de que a resposta é a união da classe trabalhadora por um novo regime solidário que é o socialismo. O discurso de Marilene Betros explorou o tema “A escola contemporânea, o papel dos professores e a defesa da educação pública”. Também aprofundou o debate elencando pontos sobre “A transição da América Latina para uma nova ordem mundial”; “A educação faz a diferença no desenvolvimento”, e por último, destacou a “Educação no Brasil”. Acompanhe abaixo o discurso na íntegra de Marilene Betros:
“A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB saúda os delegados e as delegadas desta Conferência Sindical Internacional da FSM/FISE na certeza de que a luta solidária antiimperialista, pela democracia, pela paz, pelo progresso civilizacional passa pela unidade da classe trabalhadora e esta é fundamental para a conquista socialista em escala mundial.
Esta conferência se realiza no bojo de uma das mais graves crises do capitalismo. Em nossa opinião, a crise do capitalismo iniciada em 2007 nos EUA, e que se estendeu para a Europa com repercussões em todo o mundo, é a maior da história desde a Grande Depressão detonada em 1929 e já consumiu trilhões de dólares e euros, dinheiro injetado a pretexto de debelar as turbulências, mas que na verdade teve o objetivo de salvar os bancos e o sistema financeiro, principais responsáveis pela crise. Países como Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha, entre outros, perderam a soberania sobre as políticas monetária, cambial e fiscal e aplicam os pacotes da troika e seu receituário neoliberal. Um dos objetivo é desmantelar o Estado de Bem Estar Social.
Configura-se uma nova ordem na geopolítica mundial, acelerada pela crise capitalista e pelo crescimento desigual entre as nações, no qual a considerada periferia do capital (países asiáticos, africanos e América Latina) assume o centro do dinamismo econômico e produtivo. Essa tendência precisa também ser interpretada e disputada pelas organizações sindicais e populares, pois sua resultante pode descortinar favoravelmente às aspirações imediatas e estratégicas da classe trabalhadora. A nova situação política da América Latina – com seus processos de integração e a constituição dos BRICS – exemplifica essa compreensão”.
A TRANSIÇÃO DA AMÉRICA LATINA PARA UMA NOVA ORDEM MUNDIAL
“A América Latina vive um novo cenário político É notório o avanço da China e também da diplomacia brasileira. As iniciativas de integração em curso nos países da região, associadas às políticas de redistribuição da renda e redução das desigualdades sociais, estão desenhando um novo arranjo geopolítico, contrario ao projeto imperialista dos EUA. A AL investe na criação da CELAC, hoje presidida por Cuba; na ampliação do Mercosul com o ingresso da Venezuela; no fortalecimento da Unasul e da ALBA entre outras ações do gênero.
No Brasil, o governo Lula não seguiu as políticas que tradicionalmente eram impostas à América Latina. Desprezou as dietas recessivas do FMI e, em vez de arrocho fiscal, adotou medidas que contribuíram para construir uma perspectiva contra hegemônica ao domínio das potências imperialistas. O Governo de Dilma segue no aprofundamento das políticas iniciadas no governo Lula, destacando-se no plano do combate aos juros. Porém, ainda não assumiu um programa consistente de valorização do trabalho.
Com a compreensão de que não há modelos ou fórmulas únicas autoaplicáveis universalmente, consideramos que a atual crise capitalista e seus efeitos sobre a classe trabalhadora exigem a efetivação de agendas amplas e unificadas, capazes de elevar o protagonismo político de nossa classe. A experiência do Encontro Sindical Nossa América (ESNA) – um esforço continental antiimperialista e pela unidade de ação – exemplifica uma atitude nessa direção. Por isso reforçamos a importância da 6ª edição desse encontro, que se realizará em maio de 2014, em Havana, Cuba.
EDUCAÇÃO FAZ A DIFERENÇA NO DESENVOLVIMENTO
“A educação é diretamente influenciada pelo momento histórico. A sua relevância vai depender do grau de importância que é lhe é dado para o desenvolvimento das forças produtivas. O antagonismo entre os interesses dos trabalhadores e o da burguesia monopolista, dos povos e do imperialismo, se acentua em toda parte. São visíveis os efeitos da crise econômica e financeira mundial nos profissionais e nos sindicatos da educação em todo o mundo.
As péssimas condições de trabalho, a baixa remuneração, a redução salarial, o aumento de carga horária, a terceirização, o número elevado de alunos em sala de aula, a falta de políticas publicas para o setor e o abandono dos estados nacionais da sua função precípua de garantir o direito básico a uma educação de qualidade nos leva a uma reflexão de que é necessária a união dos povos, para que possamos traçar estratégias e ações coletivas para, de acordo com a realidade de cada país, programar e desenvolver a luta pela superação desse sistema opressor que é o capitalismo rumo à construção de uma nova sociedade democrática, de igualdade e justiça social.
Os trabalhadores e as trabalhadoras dos mais diferentes segmentos têm ocupado as ruas para reivindicais direitos e pela valorização do trabalho. Recentemente eclodiram greves de trabalhadores da educação no Chile, Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil. A PIT-CNT organizou greve nacional no Paraguai e os Sindicados do ensino privado (Sintep) paralisaram suas atividades e reafirmaram que não aceitarão o modelo neoliberal que levou o Uruguai à crise, ao desemprego e à miséria, e que hoje a direita quer voltar a impor. No Chile, o Colégio de Professores, que reúne mais de 100 mil afiliados da educação básica e média, decretou greve contra as políticas governamentais em educação, considerando que as alterações ao projeto, consolidam a política de mercado e privilegia o setor privado em detrimento do público”.
A EDUCAÇÃO NO BRASIL
“A educação do povo brasileiro tem avançado significativamente nos últimos dez anos, mas o desmonte neoliberal no setor foi profundo. O nível médio de escolaridade da população economicamente ativa cresceu ao longo dos últimos anos, passando de 6,2 anos no ano 2000 para 7,5 anos em 2012, mas ainda se situa bem abaixo do padrão médio dos países mais desenvolvidos – em torno de 10 a 12 anos. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nos anos 1990 cerca de 16% das crianças entre 7 e 14 anos estavam fora da escola, enquanto na primeira década deste século o índice caiu para 4% e atualmente está na faixa dos 2%. Todavia, a evasão escolar ainda é preocupante principalmente na faixa entre 15 a 17 anos. Em 2009 o Pnad indicava a existência de 14 milhões de analfabetos. Especialistas estimam que a elevação da escolaridade explique 26% da queda na desigualdade de renda no Brasil (medida pelo índice Gini) entre 2001 e 2009. O trabalhador com maior acesso à educação e qualificação agrega mais valor nas cadeias produtivas, contribuindo assim para maior expansão do PIB e da renda per capita.
Embora o Brasil tenha comemorado avanços, por meio de leis que garantem mais benefícios aos profissionais da educação pública, temos uma boa parte dos gestores encarregados pela oferta educacional que não cumpre as leis. Assim ocorre com o piso nacional do magistério que conquistamos em 2008 e que há grande resistência em cumprir, bem como as metas referentes à valorização dos profissionais da educação do Plano Nacional de Educação e a profissionalização e a valorização dos funcionários da educação. Várias greves aconteceram no país nos últimos anos na luta pela garantia dos direitos e pela valorização dos profissionais da educação. Neste ano vale destacar a do Rio de Janeiro, em defesa do Plano de Cargos, Careira e Salários pela forte ação policial contra os/as professores/as.
Em fevereiro de 2014 será realizada a II Conferência Nacional da Educação, estamos mobilizando a sociedade civil para participar ativamente de todas as instâncias do processo da conferência, advogando o fortalecimento do ensino público gratuito, também tramita no senado federal o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a nossa luta é para que seja aprovado ainda este ano mantendo o texto aprovado na Câmara Federal.
Também lutamos para a construção de um sistema nacional de educação articulado nos três níveis da Federação. Pelo aumento do valor dos gastos com educação para 10% do PIB e aplicação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-sal, para o setor público. No entendimento da CTB a educação é fundamental para despertar a consciência social e a consciência de classe dos trabalhadores e trabalhadoras. Esta é a razão pela qual convocamos todos e todas a lutar pela universalização da educação pública, laica, obrigatória e gratuita.
Por isso defendemos:
-
Educação pública, gratuita, universal e laica em todos os níveis;
-
Definição do papel regulador do Estado;
-
Formação profissional integrada a uma sólida educação geral;
-
Valorização dos profissionais da educação;
-
Controle público do processo de financiamento da educação;
-
Regulamentação e fiscalização da educação privada;
-
Inclusão, permanência das camadas e grupos sociais da população prejudicados por séculos de exclusão social, especialmente afrodescendentes, indígenas e cidadãos e cidadãs de baixa renda em todos os níveis da educação pública;
-
Políticas para a erradicação do analfabetismo;
-
Lutar pelo fortalecimento do serviço público regulamentação do setor privado de ensino;
-
A liberdade de organização dos estudantes, técnico-administrativos e professores;
-
O respeito e expansão dos direitos trabalhistas, previdenciários, sociais e sindicais para os trabalhadores da Educação;
-
O cumprimento das finalidades das Universidades de desenvolverem indissociavelmente atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, contribuindo efetivamente para o Desenvolvimento Local, Regional e Nacional em cooperação com órgãos públicos das esferas Federal, Estaduais e Municipais, além de organizações da sociedade civil;
-
O controle social, com participação da comunidade acadêmica e científica na criação, extinção e alteração de cursos e currículos que devem ser adaptados às necessidades regionais;
-
Combate rigoroso à desnacionalização da educação promovida pelo capital estrangeiro.
