FOI BASTANTE PRODUTIVA A PLENÁRIA DOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS REALIZADO NESTA QUINTA-FEIRA (11), NO AUDITÓRIO DA APLB-SINDICATO
Foi bastante produtiva a plenária de funcionários da rede municipal, realizada pela APLB-Sindicato, nesta quinta feira, (11), no Auditório do Sindicato. Na reunião foram discutidos diversos assuntos relacionados aos funcionários das escolas da capital, com destaque para o Plano de Carreira, salários abaixo do mínimo e ProFuncionário.
Durante o encontro, o diretor Edimilson de Almeida passou diversos informes à categoria. Segundo ele, a APLB e a SMED têm realizado reuniões semanais do Plano de Carreira, que está sendo analisado ponto por ponto.
“Como houve mudança de prefeito e também no quadro de coordenadores da SMED, foram realizadas algumas mudanças na comissão do plano de carreira”, explicou.
Estabelecer a carreira, decidir deveres dos trabalhadores, jornada de trabalho, piso salarial, revisão no estatuto e do plano, além da valorização dos trabalhadores foram alguns dos temas debatidos durante a reunião.
Sobre o Profuncionario, Edimilson defendeu que é importante que todos os que fizeram o curso sejam beneficiados no plano de carreira.
“A SMED designou às CREs que entrassem em contato com todos que se inscreveram no ano de 2011 para participarem do PROFUNCIONARIO. Em 2013, o curso irá começar provavelmente no final do mês de maio ou segundo semestre, e será realizado pelo IFBA, com toda infra-estrutura e laboratório de informática”, informou o diretor da APLB.
|
Profuncionário – É um programa que visa a formação dos funcionários de escola, em efetivo exercício, em habilitação compatível com a atividade que exerce na escola. A formação em nível técnico de todos os funcionários é uma condição importante para o desenvolvimento profissional e aprimoramento no campo do trabalho e , portanto, para a carreira. O Decreto 7.415 de 30 de dezembro de 2010 institui a política nacional de formação dos profissionais da educação básica e dispõe sobre a formação inicial em serviço dos funcionários da escola. Entre seus objetivos fundamentais, está a valorização do trabalho desses profissionais da educação, através do oferecimento dos cursos de formação inicial em nível técnico, proporcionados pelo Profuncionário. Técnico em Secretário Escolar, Técnico em Multimeios Didáticos, Técnico em Alimentação Escolar e Técnicos em Meio Ambiente e Manutenção de Infraestrutura Escolar.
|
SALÁRIO ABAIXO DO MÍNIMO
Edimilson informou aos participantes da reunião sobre o andamento das ações coletivas de trabalhão ajuizadas pela APLB-Sindicato, em favor dos servidores da educação do Município de Salvador, que trabalham em função administrativa, e que recebem salário abaixo do mínimo previsto por lei. Em um dos três processos, o Juiz proferiu sentença pela impossibilidade jurídica do pedido, em razão das Súmulas Vinculantes do STF.
Se todos os processos forem considerados improcedentes nesta primeira instância, mesmo assim o Departamento Jurídico da APLB, dará continuidade até as ultimas instâncias.
Veja aqui o andamento dos processos:
1. 0320235-43.2013.8.05.0001 – 7ª Vara da Fazenda Pública:
Autores: ADILMA NASCIMENTO; ANA MARIA MOREIRA DE JESUS; ANA MARIA VEIGA DA SILVA; ANTONIA SANTOS DIAS: ANTONIO BISPO; ANTONIO CARLOS LOBO SANTOS; ANTONIO DE JESUS SILVA;BERNADETE DA SILVA; CAIO VINICIUS DE SENA COSTA; CARMELITA FERREIRA DA SILVA; CARLOS ALBERTO VIDAL DOS SANTOS; CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO DA SILVA; CONSUELO MIGUEZ GONZALEZ MARTINS;CRISTINA SILVA FIALHO; DAYSE CONCEIÇÃO DIAS DE SOUSA;DIOGENES DA SILVA DE SANTANA; DJANIRA DA SILVA; EDNA MARIA REGIS DE SOUZA; EDNALDO MACHADO DA SILVA;ELIANA SANTOS DA SILVA.
Andamento: Juiz determinou a citação do Município.
2. 0325725-46.2013.8.05.0001 – 5ª Vara da Fazenda Pública
Autores: ELIAZAR DOS SANTOS PORTO; EDMILSON DE ALMEIDA SANTOS; FRANCISCA MARTINS DA SILVA; FRANCISCO DA SILVA; GESSILENE DE ALMEIDA DIAS; HELENA DOS SANTOS FREITAS; JACIARA TEIXEIRA DOS SANTOS; JANE PEREIRA DE CARVALHO; JANETE DA SILVA NUNES; JESSÉ SANTOS MENEZES; JORGILENE CONCEIÇÃO GUIMARÃES; JOSENALVA ARAUJO DA PAIXÃO; JUREMA DE FATIMA CERQUEIRA MORAES; JOSÉ CARLOS NASCIMENTO; LAISE DOS SANTOS RAMOS; LAISE MENEZES TOSTA; LUCIENE SILVA REIS; LUZINETE MARIA DE JESUS SOUZA; LUIZETE MOURA RIBEIRO; MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO FILHA; MARIA DO CARMO SILVA DAS MERCES; MARIA DENISE MOURA DE ALMEIDA; MARIA DOS SANTOS RODRIGUES.
Andamento: Processo concluso para despacho em 21.03.2013
3. 0325708-10.2013.8.05.0001 – 8ª Vara da Fazenda Pública
Autores: MARIA JACIRENE DOS SANTOS; MARIA LUISA SANTOS E SILVA; MARIA VIRGINIA PECANÇO ARAÚJO;MARGARETE RAMOS DOS SANTOS; MARLENE OLIVEIRA PEREIRA; MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS; MONELE BEZERRA DOS SANTOS; NOEMIA MARIA DE SOUZA; PAULO SERGIO OLIVEIRA SANTOS: RAFAEL CALDAS DOS SANTOS MOURA; RITA LENIRA FERREIRA NUNES;ROSANA ALVES DO ESPIRITO SANTO; SELMA SUELI PEREIRA BRITO DAS MERCES; TELMA MARIA SILVA; TEREZA CRISTINA VEIGA DA SILVA SANTANA; VALDICE PEREIRA DE CARVALHO; VIRGINALDA DIAS BRAGA; VIRGILIA CERQUEIRA SANTOS; WANDISLEA FLORENCIO DA SILVEIRA; WASHINGTON ARAÚJO DO CARMO; WILMA PEREIRA DA CRUZ LIMA.
Andamento: Proferida sentença.
