Em Cruz das Almas, audiência pública discute Gestão Democrática Escolar

Por Ivisson Costa

Por iniciativa do vereador Pablo Rezende (PT), foi realizada uma Audiência Pública nesta terça-feira, dia 06/09, para debater Gestão Democrática Escolar com eleições diretas para Diretores e Vice-diretores na rede municipal de ensino. A APLB de Cruz das Almas e o Sindicato dos Servidores Municipais Cruzalmenses, SINDSEMC, marcaram presença no evento.

Minutos antes de se iniciar a Audiência, a Prefeitura resolveu publicar em seu Diário Oficial o Decreto nº 211/2022 regulamentando o processo de eleição escolar. Uma conquista para a categoria.

No entanto, é de conhecimento de todos que está em trâmite no Tribunal de Justiça da Bahia o processo nº 8007138-95.2022.8.05.0000, no qual a Prefeitura, em março do corrente ano, entrou com uma ação para impedir o processo eleitoral sob a justificativa de que é de competência do Executivo a indicação dos gestores escolares.

Sendo assim, o Decreto que regulamenta a eleição escolar está sob pena de nulidade enquanto a Prefeitura não retirar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A categoria exige o arquivamento do processo em tramitação.

Pelo bem da comunidade escolar, as entidades sindicais consideram fundamental a continuidade do processo eleitoral nas escolas, algo que acontece no município faz mais de 10 anos. O fantasma das indicações políticas não deve se sobrepor às necessidades e aos desejos daqueles que não conhecem o chão das escolas.

Participaram do evento o professor Carlos Augusto representando as entidades sindicais, Dr. Vagner Santana, ex-procurador do município, Vereador Thiago Chagas (PSD), Ricardo Pinheiro (PT), Osvaldo da Paz (PT), Professora Ilza Francisca e Professora Ana Alice Teixeira.

Nossas entidades sindicais estão à disposição dos movimentos sociais, partidos políticos, entre outras organizações que pensem e defendam o bem comum no Estado Democrático de Direito. Unidos somos mais fortes.

Eleições Diretas Já! Prefeitura, retire a ADI!