Com auditório lotado, APLB realizou, nesta quarta-feira, 3, a II Plenária dos educadores em restrição funcional
Com um auditório lotado, a APLB-Sindicato realizou na tarde desta quarta-feira, 3, a II Plenária dos educadores da rede municipal de Salvador que se encontram em situação de restrição funcional. A plenária, conduzida pela diretoria da APLB, teve início com uma análise da atual conjuntura política nacional e local, pelos diretores Marcos Marcelo Barreto e Elza Melo, seguida da apresentação do parecer do Departamento Jurídico da entidade, representado no evento pela advogada Rita de Souza, que falou sobre diversas questões pontuais que afligem a categoria, além de esclarecer dúvidas dos educadores presentes, à luz da legislação vigente que trata da situação de restrição funcional e readaptação.
Durante a plenária, a diretoria da APLB, destacou que apesar do momento difícil enfrentado pelo povo brasileiro, em especial a classe trabalhadora, a APLB mantém o olhar atento sobre as questões que envolvem os educadores em restrição funcional, cujas demandas estão sempre na pauta do Sindicato, em todas as reuniões com a SMED.
À convite da APLB, a fonoaudióloga Elis Maia participou da plenária e fez uma apresentação didática, falando sobre o aparelho fonador, as doenças que o afetam, a importância dos cuidados com a voz, dando algumas dicas de procedimentos que preservam a saúde dos profissionais e a qualidade da voz. A iniciativa teve como motivo o fato de os problemas do aparelho fonador figurarem entre as doenças funcionais que mais afetam os profissionais da educação.
O que diz a legislação
Como aconteceu na primeira plenária, foram destacados os artigos das leis e decretos que tratam sobre restrição funcional e readaptação:
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Lei Complementar 01/91;
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Lei Complementar 036/2004 – Estatuto dos Servidores Magistério;
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Lei 8722/2014 – Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação;
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Decreto Municipal 26.168/2015 – Regulamentação da Lei 8722/2014.
