CNTE publica nota sobre a aprovação dos royalties
Na terça-feira, 25, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que vincula 75% dos royalties e demais fundos de participação dos estados e municípios e do Fundo Social da União para a educação, destinando outros 25% para a saúde.
O substitutivo da Câmara inovou não apenas na partilha dos recursos, mas também na composição dos fundos que serão destinados a essas duas políticas públicas clamadas pela sociedade.
Pela proposta, que agora seguirá para a apreciação do Senado, os 75% para a educação correspondem a mais recursos que os 100% inicialmente previsto no PL 5.500/13.
A mágica da matemática, nesse caso, é explicada pela inclusão de royalties de poços de petróleo licitados após o dia 3 de dezembro de 2012, tal como previa a Medida Provisória nº 592, e, sobretudo, pela destinação do montante de recursos dos fundos de participação dos estados e municípios e de 50% do Fundo Social da União, ambos referentes à camada pré-sal, superando assim a remuneração advinda dos rendimentos desse último.
Outra importante mudança no projeto refere-se à vinculação dos recursos do petróleo à meta 20 do PNE, devendo qualquer alteração nas regras de repasse dessas riquezas serem feitas apenas quando for atingido o percentual de 10% do PIB para a educação. E sobre esse ponto, as entidades devem reforçar a luta no Senado pela manutenção do texto da Câmara sobre a meta 20, que prevê o investimento dos recursos do PNE na educação pública.
A CNTE continuará acompanhando o processo de tramitação da matéria no Senado, e tão logo o texto final da Câmara dos Deputados sobre os royalties seja liberado, encaminharemos aos sindicatos análise mais aprofundada da Confederação.
Fonte:Portal da CNTE
