ARTIGO JOÃO SANTANA – EDUCAÇÃO: PERSEGUIÇÕES À LIBERDADE  ACADÊMICA AMEAÇAM O PLURALISMO DE IDEIAS

Por professor João Santana

Especialista em Educação Ambiental

Diretor de imprensa da APLB- Sindicato

Os constantes casos de ataques e perseguição a professores, pesquisadores e instituições educacionais no Brasil têm chamado a atenção de todo o mundo.  O caso mais recente, amplamente divulgado na imprensa, o fato da professora de Filosofia do Colégio Thales de Azevedo, em Salvador, que recebeu uma intimação da Delegacia de Menores DERCCA, acionada pela mãe de uma aluna. A referida professora tem sofrido perseguição de Patrulha Ideológica da Extrema Direita, em sala de aula. Após um seminário, onde foram discutidos e apresentados temas : questões de gênero, assédio, machismo, racismo e diversidade, um grupo de alunos e  seus responsáveis emitiram um documento de repúdio para a escola protestando contra a professora de estar tratando de assuntos de cunho comunista.

A intimação policial chocou a toda a comunidade escolar, inclusive  a professora em questão, necessitou de atendimento de emergência após receber o documento oficial. O Sindicato da categoria, APLB, disponibilizou todo o departamento jurídico para o devido apoio.

Em outra escola, desta vez da rede privada, outro caso de constrangimento e cerceamento da liberdade de cátedra, mas com o agravante de racismo. Um grupo de alunos do nível médio e seus respectivos familiares exigiram o afastamento de uma professora do Colégio Vitória Régia, no Cabula, por não se sentirem confortáveis com a abordagem do livro ‘Olhos D’água’, da escritora mineira Conceição Evaristo. A Obra retrata o cotidiano de mulheres negras.

Em ambos os casos presenciamos o chamado Patrulhamento Ideológico. Mas, afinal o que é isso? De acordo com Camila Betoni caracteriza-se como um tipo de orientação purista, defendendo uma interpretação dogmática da corrente de pensamento professada e atacando orientações que sejam divergentes da postura que se defende. As formas de exercício da patrulha ideológica são múltiplas, mas guardam em comum o objetivo de expor publicamente a posição daquele que se crítica como corrompida, falsa ou simplesmente absurda.

Penso que a liberdade acadêmica e de pesquisar bem como a autonomia universitária e a didático-científica estão sob ameaça no nosso país. Segundo reportagem da Deutsche Welle, empresa de comunicação alemã, um relatório aponta que a situação passou a se intensificar a partir da campanha eleitoral de 2018, quando o então candidato Jair Bolsonaro já proferia uma série de ataques às universidades, acirrando a perseguição de caráter ideológico. Com a vitória de Bolsonaro, o discurso encontrou terreno fértil. Ganhou especial repercussão a fala do ex-ministro da educação, Abraham Weintraub, acusando as instituições públicas de ensino superior de doutrinar alunos, cultivar maconha e produzir drogas sintéticas.

Perseguição aos servidores

Os casos de perseguição encontram forte eco dentro das escolas e universidades, mas atingem também servidores públicos de modo geral. O caso que ganhou maior repercussão foi o de um dossiê, montado por órgão do Ministério da Justiça, com informações pessoais de quase 600 servidores, a ampla maioria da segurança pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) precisou intervir e proibiu

Dois órgãos da administração federal já editaram normas do tipo para coibir seus trabalhadores. A Comissão de Ética do Ibama divulgou, em maio de 2020, uma nota técnica, que pretendia reprimir manifestações políticas de seus funcionários críticas ao governo. A Comissão de Ética do Ministério da Saúde, por sua vez, encaminhou e-mail aos servidores da pasta com o que chama de “Dica da Ética” para o uso das redes sociais. O documento deixa a entender que WhatsApp, Facebook, Twitter e outras redes sociais podem ser vigiados, inclusive os comentários feitos.

A interferência perpetrada por grupos minoritários não representa o pensamento do corpo discente das escolas. A liberdade de cátedra ou liberdade acadêmica que é um princípio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, tem como finalidade a garantia do pluralismo de ideias e concepções no ensino, especialmente o universitário, bem como a autonomia didático-científica. Permite que os docentes expressem, sem que seja censurado, suas próprias convicções e pontos de vista, sem que haja a imposição de um único critério metodológico ou didático, quando haja vários reconhecidos cientificamente. Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, assegura à liberdade e o apreço à tolerância e o livre exercício da docência.

O caso do Thales de Azevedo, além de ter causado prejuízo à saúde da professora, que esteve internada no Hospital da Bahia, elevou a temperatura entre os alunos agressores e os que discordam do patrulhamento ideológico. Atento a essas questões o Sindicato dos Professores do Estado da Bahia – APLB prestará acompanhamento jurídico à professora na Audiência na Delegacia, dia 24 de novembro e irá denunciar esse grupo e suas ações aos órgãos de Defesa e Direitos Humanos do Estado, tais como: Ordem dos Advogados da Bahia – OAB/Bahia, Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Salvador, Assembleia Legislativa e Ministério Público-MP.

*Fonte de consulta: Acesso: https://www.infoescola.com/sociologia/patrulha-ideologica/

Camila Betoni (Mestrado em Sociologia Política (UFSC, 2014); Graduação em Ciências Sociais (UFSC, 2011).