APLB disponibiliza orientações para ação de pagamento do piso salarial

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu, em recente decisão, o direito dos (as) profissionais da Educação da rede estadual ao reajuste salarial para o recebimento do piso nacional do magistério, incluindo aposentados (as) e pensionistas. Para garantir o reajuste, tem sido necessário ingressar com uma ação judicial, para a execução da sentença.

Em parceria com o escritório Gomes & Gomes Advogados Associados, a APLB tem articulado um movimento para levar o maior número de casos à Justiça, de modo a obrigar que o governo do Estado cumpra a lei e pague o piso salarial à categoria, mesmo que por ordem judicial.

Interessados (as) em ingressar com a ação devem enviar para o e-mail processos.gomesadv@gmail.com os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de residência, histórico funcional, contracheques de agosto de 2014 até o mês atual e procuração e contrato assinados (estes estão disponíveis abaixo deste texto).

Um telefone/Whatsapp está disponível para solicitação de informações e documentos: (75) 99922-6985.

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