Medidas socioeducativas para maiores de 18 anos serão discutidas em seminário
A Comissão Especial de Medidas Socioeducativas da Câmara dos Deputados vai realizar seminário em Salvador, na próxima segunda-feira (16), às 14h, para discutir o Projeto de Lei 7197/2002, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a aplicação de medidas socioeducativas a infratores que atingirem a maioridade penal. O evento acontecerá no auditório do Ministério Público da Bahia, com as presenças dos deputados Vieira da Cunha (PDT-RS) e Alice Portugal (PCdoB-BA), respectivamente, presidente e coordenadora da comissão.
Entre outras coisas, o projeto de lei refere-se a situações em que, por exemplo, o menor comete a infração pouco antes de completar 18 anos, passa um período em internação e é liberado quando atinge a maioridade penal. De acordo com a proposição, esse jovem teria de ser transferido para uma unidade de outra natureza, que teria de ser criada para este fim.
Alice Portugal declarou-se contra o projeto, que considera um endurecimento da punição ao menor infrator. Ao contrário, a deputada defende a adoção de providências “mais rigorosas para o cumprimento real das medidas socioeducativas com vistas a reabilitar o jovem infrator, conforme preconiza o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente].
Para Alice, uma outra solução seria “a adoção de medidas para punir com rigor exemplar bandidos que usam menores para cometer crimes monstruosos como o que vitimou em São Paulo a dentista Cintya de Souza. Uma nova legislação penal que agrave pesadamente as penas para a prática de crime de adulto acompanhado de menor será um fator inibidor deste tipo de crime, uma vez que o bandido, ao contrário de agora, só terá desvantagem se agir na companhia de um menor”, afirmou a deputada, que combate a redução da maioridade penal.
Aberto ao público, o seminário tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o projeto, antes de encaminhá-lo para votação na Câmara dos Deputados. A comissão já realizou eventos dessa natureza em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Estão previstos ainda seminários nas cidades de Vitória Recife, Curitiba e Brasília.
Em Salvador, a iniciativa conta com o apoio da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), através do seu presidente Alexandre Soares Cruz. A comissão fará ainda uma visita às instalações da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case CIA), instituição destinada à internação de menores infratores.
Serviço
O que: Seminário discute medidas socioeducativas para maiores de 18 anos
Data: 16 de setembro
Hora: 14h
Local: Auditório do Ministério Público do Estado da Bahia, à Av. Joana Angélica, 1312, Nazaré, Salvador/BA
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Debate propõe radicalização da luta pela educação
“Deselitizar o acesso e abrir as portas da educação no Brasil”. Este foi o tom que ecoou no debate “A educação no Parlamento: 10% do PIB, 100% dos royalties e outros projetos”, promovido pela deputada Alice Portugal, na noite da quinta-feira (5) na capital baiana.
A ordem é radicalizar a mudança
Durante o debate, foram abordados temas como Plano Nacional da Educação (PNE); destinação dos royalties do petróleo para a área; invasão do capital estrangeiro no ensino superior brasileiro; criação de um fórum nacional de educação; ameaça de extinção das Diretorias Regionais de Educação (Direcs) e investigação das causas da morte do educador baiano Anísio Teixeira pela Comissão da Verdade .
Desmonte neoliberal
Alice rememorou o desmonte que os governos liberais de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso promoveram na educação pública do País. A deputada comemorou a reconstrução que o atual governo progressista empreendeu na área, mas frisou que os desafios ainda são enormes quando se trata da educação no Brasil. “A evolução do gasto federal total em educação apresentou um crescimento real de 146% entre 2003 e 2011, descontada a inflação, e em 2011 foram aplicados R$ 74,4 bilhões, um aumento real de 11,7% sobre o ano de 2010 e quase o dobro do valor investido em 2006, apenas cinco anos antes. Mas em 2011, ainda tínhamos mais de um milhão de crianças na faixa etária entre 4 e 5 anos fora da escola e na faixa etária entre 15 e 17 anos, 1,6 milhão não está frequentando uma instituição de ensino”.
Alice quer ampliar o debate sobre a educação no parlamento
Fundo Social do Pré-Sal
Ao apresentar as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a parlamentar ressaltou que o seu cumprimento depende da aprovação do texto do projeto de lei (PL) da Câmara dos Deputados que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal, em detrimento do texto proposto pelo Senado, que tramita na Casa. “O texto da Câmara determina que 50% do Fundo Social sejam progressivamente destinados à educação pública, para complementar os investimentos, até que se alcance a meta de 10% do PIB para a educação. Já o texto do Senado dispõe que os 50% tenham origem nos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social”, analisou a deputada.
A aparentemente sutil diferença implica prejuízos de monta. Em termos de recursos, o texto da Câmara viabiliza R$ 119,93 bilhões, contra R$ 5,46 bilhões, caso seja aprovado o texto do Senado Federal. “Temos de nos articular para que o texto da Câmara seja aprovado. A decisão do Senado vai depender dessa mobilização. Esse é o nosso grande desafio para outubro e nessa luta pela educação temos de dominar cada uma das 20 metas do PNE”, enfatizou Alice, ao complementar que deseja que a sua separata “possa ser um instrumento dessa luta”.
Representações da educação se articulam para os embates que virão
Onda conservadora
Após a apresentação da deputada, os participantes trouxeram as mais diversas contribuições ao debate sobre a educação no Brasil. Entre as diferentes bandeiras das categorias representadas, emergiu um consenso: as representações progressistas precisam se fortalecer para o enfrentamento da onda conservadora que se insinua para as próximas eleições. O participantes consideraram que é necessário garantir no Congresso Nacional mandatos combativos como o da deputada comunista.
Linha de frente
O secretário da Andes Nacional e coordenador do curso de Jornalismo da UFRB, Robério Ribeiro, lembrou a intervenção decisiva de Alice para a implantação do curso de Serviço Social da UFBA, em 2008, e também do curso de Propaganda e Publicidade da UFRB, mais recentemente. “Eu sou um delegado de Alice Portugal na UFRB e vou estar na linha de frente para manter esta mulher na Câmara dos Deputados”, garantiu.
O professor da UFBA, João Augusto Rocha, considerou que é necessário ampliar o debate sobre a educação, atraindo para a causa outros parlamentares como Alice. “Você é uma liderança nacional; o seu nome é algo extraordinário e é um orgulho para nós que você seja baiana”, disse.
Para os participantes do debate, não há desenvolvimento sem educação
Direcs
Diretor da Direc1B, Luís Henrique lamentou o fato de que o governo do Estado pretende acabar com as diretorias regionais. Para ele, isso vai agravar ainda mais os indicadores negativos da Bahia no quesito educação. Segundo Henrique, a Bahia está entre os quatro estados brasileiros com pior desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). “Na Bahia, 70% das escolas estão abaixo de 3. Precisamos ir para o enfrentamento e temos de ampliar o número de pessoas como Alice Portugal, que traz essa história de lutas pela educação”, considerou.
Para Marilene Betros, “a educação é o único caminho para o desenvolvimento. E nós continuaremos lutando ao lado de Alice. O seu mandato tem de ser renovado, porque ele é a nossa voz ecoando. É importante lançar o debate político do que deve ser a educação”.
Educação e desenvolvimento
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Álvaro Gomes destacou o fortalecimento da educação como fator de desenvolvimento e crescimento para a construção de uma sociedade mais justa. “A Comissão está disposta a fazer um movimento mais forte. Precisamos fazer um trabalho aqui que chegue perto do trabalho de Alice”, anunciou.
A presidenta da UEB, Marianna Dias lembrou que os estudantes eram chamados de “loucos” quando pleiteavam alguns dos avanços conquistados hoje na educação, a exemplo da ampliação do número de vagas nas IES federais . “Espaços como esses aqui precisam se reproduzir mais no nosso País, porque este mandato é um espelho da participação democrática”, disse, ao conclamar que “é preciso radicalizar a pauta”.
Rui Oliveira destacou o fato de que a Bahia “não tem um projeto pedagógico, não tem uma concepção pedagógica”. Para ele, se a extinção das Direcs for levada a termo vai fazer com que a educação no Estado “desça ladeira abaixo”. O coordenador-geral da APLB-Sindicato propôs seminários regionais para discutir essa pauta.
Antônio Valter, do Sinasefe, reiterou a importância da luta sindical para o fortalecimento da categoria, segundo ele, fundamental para que se imprima maior celeridade às mudanças. “Nós, os sindicalistas, temos que permancer na luta, pois a nossa luta é que vai abrir as portas do horizonte do conhecimento”, filosofou.
O secretário da UJS, Caio Botelho, disse que a sua geração deve muito a Alice, “que abriu o caminho dessa luta”. Caio reconheceu os avanços do atual governo, mas considerou que só o socialismo pode incrementar as mudanças. “Os governos de Lula e Dilma são um meio e não um fim, nós queremos um país socialista”.
Fonte: Assessoria da deputada Alice Portugal
De Salvador,
Susana Hamilton
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A Educação no Parlamento é tema de debate promovido pela deputada federal Alice Portugal
“A Educação no Parlamento” – 10% do PIB – 100% dos Royalties e outros projetos”, são os temas que serão debatidos no encontro promovido pela deputada federal Alice Portugal, na próxima quinta-feira, 5 de setembro, às 18 horas, no auditório Mastaba – Faculdade de Arquitetura da UFBA – Rua Caetano Moura, 121, Federação.
Na oportunidade, também será lançada a SEPARATA “Um Mandato de Lutas pela Educação” produzida pela Câmara dos Deputados com os principais discursos, projetos, ações e lutas de iniciativa de Alice Portugal.
Os interessados devem confirmar presença através dos telefones (71) 3237-5294 e 333-5792.
