A APLB-SINDICATO ENTREGOU À GESTÃO MUNICIPAL A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE SALVADOR PARA O ANO DE 2013, APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA NESTA QUINTA, DIA 18 DE ABRIL

Como acontece todos os anos, a APLB-Sindicato entregou a pauta de reivindicações dos profissionais da educação do ano de 2013 no mesmo dia da assembleia, realizada nesta quinta-feira, dia 18 de abril. O documento foi protocolado na Casa Civil e entregue em mãos ao secretário João Carlos Bacelar.

A diretoria da APLB aproveitou a oportunidade para reafirmar com o secretário a necessidade de  reabertura das mesas de negociação.

Veja aqui a proposta da tabela salarial aprovada pela assembleia e a  íntegra da pauta:

Proposta de Tabela de Vencimentos do Magistério do Município do Salvador, aprovada em Assembleia do dia 18.04.2013

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO SALVADOR PARA O ANO DE 2013

I. CONDIÇÕES DE TRABALHO:

1. Garantir o funcionamento pleno de todas as unidades escolares realizando vistorias periódicas, sendo ou não solicitadas, e quando solicitado que essa visita seja imediata e resolutiva para problemas com água, esgoto energia, dentre outros que configuram riscos;

2. Realizar reforma, construção e reconstrução das escolas com prazo para entrega;

3. Discutir os calendários especiais com a comunidade escolar, resguardando as férias dos profissionais da educação e alunos;

4. Garantir nas unidades escolares número suficiente de funcionários de limpeza, merendeiras e porteiros, para manter o seu funcionamento;

5. Garantir o pagamento em dia dos salários, transporte, alimentação e indenização dos funcionários terceirizados das empresas;

6. Suprir todas as unidades escolares com distribuição sistemática dos produtos casados para a confecção da merenda escolar obedecendo ao cardápio elaborado pelas nutricionistas;

7. Substituir os equipamentos das unidades, como fogões, geladeiras, ventiladores, computadores, além de carteiras para os alunos e mesa e cadeira específicas para os professores, para o funcionamento regular das unidades escolares;

8. Garantir Auxiliar de Classe em todas as turmas de educação infantil, inclusive nas turmas do Grupo 5.

9. Redução do número de alunos por classe, assim distribuído:

9.1 Do 1° ao 3°ano – 20 alunos;

9.2 Do 4° ao 5° ano – 25 alunos;

II. CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO IMEDIATA DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS CONCURSADOS;

III. CUMPRIMENTO TOTAL DO ACORDO ASSINADO ENTRE A APLB-SINDICATO E A SMED, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A:

1. Sobre a Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Educação:

1.1 Envio imediato do material didático e livros do PNLD em quantidade suficiente para as unidades escolares que não adotaram o ALFA e BETO;

1.2 Retirada imediata do material do ALFA e BETO nas escolas que não o adotaram;

1.3 Prestação de contas dos recursos investidos no ALFA e BETO;

1.4 Realizar formação para todos os profissionais de educação que atuam em todos os níveis e modalidades de ensino.

2. Liberação imediata dos profissionais da educação, para o aprimoramento profissional.

2.2 Assegurar bolsa de estudo para o aprimoramento profissional;

2.3 Garantir em Lei que os profissionais da educação possam ser beneficiados com bolsa de estudo em mais de um curso;

2.4 Assegurar professores para substituir efetivos em situação de licença prêmio, e aprimoramento profissional;

2.5 Cumprimento imediato da Lei 11.738/2008 sobre a redução da jornada de trabalho;

2.6 Organização da carga horária dos professores de disciplina específica;

3. Regularização da situação funcional e pagamento imediato dos professores em RDT;

4. Finalizar a programação imediata do SEJA;

4.1 Inclusão Imediata das disciplinas que foram retiradas do currículo do SEJA I, que motivou a excedência de professores.

5. Garantir a formação para os professores que atendem a alunos especiais (com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades);

6. Assegurar o funcionamento do AEE (Atendimento Educacional Especializado) disponibilizando professores que já tenham formação no AEE para assumir as salas de aula que ainda estão sem funcionar;

7. Garantir o auxiliar de classe, como apoio, para as salas regulares que tem alunos com pouca ou nenhuma autonomia decorrentes de sua deficiência;

8. Garantir a formação dos profissionais da educação através do PROFUNCIONÁRIO;

IV – CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA GESTORES ESCOLARES AINDA NESSE SEMESTRE:

1. Constituição imediata da CEC para gerir o processo;

2. Realização imediata do curso de formação de gestores;

V – APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL POR PARTE DA COMISSÃO CRIADA COM O OBJETIVO DE ANALISAR VI – OS PROJETOS QUE ESTAVAM EM CURSO NA REDE, COM A PARTICIPAÇÃO DA APLB-SINDICATO:

1. Definição dos critérios de avaliação dos projetos pedagógicos, com a participação da APLB-Sindicato;

2. Retorno imediato dos Projetos exitosos;

VII – PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO:

1. Agilizar a discussão para aprovação na Câmara de Vereadores e posterior sancionamento por parte do Prefeito, até o final desse semestre;

VIII – PAGAMENTO DO SALÁRIO FÉRIAS ATÉ, NO MÁXIMO, O DIA 5 DO MÊS DE JANEIRO DE 2014:

IX – APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÃO IMEDIATA SOBRE A ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS;

1. Tratamento humanizado dos servidores por parte da junta médica da PMS;

1.1 – Ampliar o prazo para a apresentação de atestado médico pela Junta Médica;

2. Manter o Centro Médico em pleno funcionamento, com todas as especialidades (aumentando o número de profissionais de saúde para cada especialidade) e com qualidade no atendimento por parte do mesmo;

3. Manter hospitais de qualidade para atendimento dos servidores municipais e seus dependentes;

4. Realizar uma parceria com a Secretaria da Saúde para a vacinação periódica, nas unidades escolares, para os professores e alunos afim de evitar doenças endêmicas.

X – REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ATIVOS E APOSENTADOS:

1. Transparência na aplicação dos recursos destinados para a educação, previstos na Constituição Federal, na LDB e FUNDEB.

2. PARA O MAGISTÉRIO:

2.1 Manutenção do Piso Salarial Profissional Nacional;

2.2 Manutenção da Estrutura da tabela salarial;

2.3 Concessão de reajuste salarial no percentual de 10 % linear, conforme tabela em anexo.

3. MUDANÇA AUTOMÁTICA NA REFERÊNCIA DA TABELA SALARIAL PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO;

4. PARA OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:

4.1. O fato dos demais profissionais da educação ainda pertencerem ao Planão, reivindicamos:

4.2. Concessão do mesmo percentual de reajuste reivindicado pelos demais servidores;

5. GRATIFICAÇÃO DOS GESTORES E SECRETÁRIOS ESCOLARES:

5.1 Restituição do valor reduzidos da gratificação gerencial do diretor, desde outubro de 2012;

5.2 Reajuste anual da gratificação do cargo em comissão do gestor escolar e da função de confiança do secretário escolar.