REDE MUNICIPAL DE SALVADOR: INFORMES SOBRE AS MUDANÇAS DE NÍVEL E GRATIFICAÇÃO DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL

A APLB-Sindicato reafirma aqui que a mudança de nível e aprimoramento profissional, anunciada pelo Prefeito e publicada na última sexta feira em DOM, é fruto da luta implementada pela categoria, sob a liderança da APLB-sindicato.

Mais esperado ainda é o pagamento do passivo da mudança de nível, em cumprimento ao Plano de Carreira (Lei 8722/2014) que prevê a “percepção dos benefícios e vantagens decorrentes é devida a partir da data do seu requerimento, desde que comprovada a titulação, na forma do regulamento” (Art. 22, §3º).

Resgatar a luta pelo Plano de Carreira construído por todas(os)as(os) trabalhadoras(es) em educação, é digna de aplausos! Foi um momento de grande mobilização, debates, reuniões, assembleias, que culminou na aprovação de uma lei que, embora ainda possa ser aprimorada para alcançar o ideal, trouxe avanços importantes como a reserva de um 1/3 da jornada para as atividades extraclasse, a gratificação de aprimoramento (até 25%), a gratificação para coordenação pedagógica (30%) e a gratificação de otimização para professores especialistas (até 30%), além de manter outras conquistas como a mudança de nível mantendo a estrutura da tabela salarial. Todas as vantagens e benefícios contidos no Plano de Carreira foram decorrentes desse trabalho articulado pela APLB junto à categoria.

A partir de 2014 até os dias de hoje, os trabalhadores em educação permaneceram na luta para que a atual gestão municipal cumprisse o Plano de Carreira, em especial, a progressão na carreira, em razão da titulação (mudança de nível) e o avanço por referência (mudança de letra), esta última por meio da avaliação de desempenho que ainda não foi realizada.

Quanto a mudança de nível, em vista do não cumprimento da lei, a APLB acionou seu Departamento Jurídico garantindo o avanço por meio de mandados de segurança, beneficiando centenas de companheiros à medida que a SMED se viu obrigada a cumprir a decisão judicial. Ao mesmo tempo, conseguimos o acordo político, aprovado pela categoria em assembleia, que permitiu o inicio das publicações semanais, de forma escalonada e progressiva.

Uma reivindicação que sempre teve grande relevância em todas as pautas, além de discussões acirradas nas mesas de negociação é o cumprimento do Art. 5º do Plano de Carreira que trata do quantitativo dos cargos efetivos a serem fixados anualmente por lei, através de projeto de iniciativa do Executivo Municipal. A última ação do executivo municipal nesse sentido se deu em 2015. Em decorrência disso, a rede municipal de ensino se encontra com uma grande defasagem no quadro dos cargos efetivos, especialmente os níveis 3 e 4, o que dificulta muitos professores e coordenadores pedagógicos mudarem de nível, por falta de vaga.

Saliente-se que a progressão na carreira em razão da titulação (mudança de nível), se fundamente nos seguintes critérios:

1. Existência de vagas (Art. 22 § 4º);
2. Respeito à ordem cronológica de entrada do processo pelo requerente (Art. 22);

A SMED PRECISA RESPONDER!

Frente aos justos questionamentos de inúmeras (os)companheiras (os), por não terem sido contemplados, a APLB-Sindicato procurou imediatamente o Secretário da Educação para os devidos esclarecimentos.

A reunião com a direção da APLB-Sindicato e a SMED, ocorrida na manhã desta segunda feira, tratou do seguinte:

1. A publicação da lista de mudança de nível, na qual identificamos que não se encontram na ordem cronológica;
2. A quantidade de processos de mudança de nível publicados que não corresponde ao informado pela SMED anteriormente;
3. Como e quando será pago o passivo para os que já mudaram de nível anteriormente e para os que foram publicados agora;
4. Gratificação de otimização retirada no mês de novembro;
5. Gratificações aprimoramento profissional que não foram publicadas;

Nesse interim, foi solicitado aos interessados que enviassem para a APLB-Sindicato o nome e o nº do processo para tratar junto à SMED, com objetivo de checarem caso a caso, e, a medida que a analise seja concluída, possamos apresentar o que foi apurado.

REULTADO DA REUNIÃO:

1. Que a SMED deverá checar a relação nominal encaminhada pela APLB-Sindicato e apresentar parecer, bem como corrigir os erros que forem encontrados.

A SMED se comprometeu em analisar rigorosamente caso a caso, obedecendo aos critérios previstos em lei e dará um retorno a APLB, em prazo ágil;

2. Quanto à gratificação aprimoramento profissional a SMED fará o mesmo procedimento de checagem para quem não teve publicado os processos 2019 e 2020. Também ficou estabelecido que a SMED além de incorporar a vantagem ao vencimento dos servidores, pagará os valores retroativos e relativos à data de entrada do processo até a data da publicação;
3. Em relação ao quantitativo de processos de mudança de nível anunciados, a SMED informou que se referiu ao total de professores e coordenadores que receberão o passivo das mudanças de nível publicadas nesta sexta-feira somados aos que já tiveram a publicação concretizada, seja por determinação judicial via APLB, seja pelo acordo de publicação semanal mediada pelo sindicato e que não haviam recebido o passivo, conforme determina a legislação;
4. Será devolvida a gratificação de otimização do valor para retirado no mês de novembro junto com o valor referente ao mês de dezembro, além de retornar a sua regularidade;
5. No próximo dia 18/12, serão pagos: o salário normal, o 13ºsalário, o novo valor do vencimento com a mudança de nível e/ou a gratificação de otimização para aqueles que tiveram o processo publicado, estes últimos acompanhados dos respectivos valores retroativos entre a data de entrada do processo e sua publicação;
6. Será apresentado pela SMED o Quadro de Vagas por nível logo que o processo de mudança de nível seja concluído;
7. Passos para o cálculo estimado do passivo:
   1. Calcular a diferença entre o valor do vencimento anterior com o valor do novo nível e/ou gratificação de aprimoramento, incluindo os respectivos valores de 13º salários e o adicional de férias de 1/3 do salário.
   2. O resultado obtido é somado pelo número de meses do primeiro ano, considerando a data/mês de entrada do processo;
   3. Faz o mesmo procedimento para cada ano e, por fim, o último cálculo com a atualização do ano vigente.
   4. Soma-se o total de cada parcela obtida.

ATENÇÃO!

Serão descontados do valor bruto constante no contracheque o IRPF retido na fonte e o FUMPRES(contribuição da previdência). Esse desconto poderá atingir a alíquota máxima do IR (27,5 %), que somado a Previdência (14%), poderá estabelecer um desconto máximo de 41,5%.

A base de calculo para a alíquota de 27,5% é para quem atinge o valor acima de R$ 4. 664,68.

A APLB-Sindicato permanecerá na luta para que o Plano de Carreira seja plenamente cumprido.

A luta nesse momento é também pela destinação do FUNDEB tão somente para a educação pública. A mobilização é para que o senado rejeite o projeto aprovado pela Câmara Federal.

Diretoria da APLB-Sindicato