Nova Escola discute – Quando vale o trabalho do professor?

A lei do piso foi aprovada há mais de quatro anos e trouxe avanços, mas 2012 pode terminar sem consenso sobre o novo reajuste. 53% foi o crescimento do piso desde a criação da Lei Nº 11.738/2008.

ELISÂNGELA FERNANDES elisangela.fernandes@fvc.org.br

O ano está acabando e o reajuste do piso nacional do Magistério para 2013 ainda é uma incógnita. A revisão anual é estabelecida pela Lei nº. 11.738/2008, que regula o valor mínimo a ser pago para os docentes com formação em nível médio. Trata-se de um grande instrumento de valorização, que garantiu, de 2009 para cá, o aumento de quase 53% no salário inicial – de 950 para 1.451 reais. Apesar dos ganhos, a legislação continua sendo contestada, o que gera incerteza para os professores.

Logo que a lei foi criada, em 2008, redes de ensino de cinco estados questionaram o piso e a destinação de 1/3 da jornada para atividades extraclasse em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro daquele ano, ela só foi julgada improcedente em 2011. Embora tenha demorado, o resultado representou uma grande vitória para os docentes.

No início de 2012, o piso teve um incremento significativo, de 22%. Várias redes chiaram, alegando na ter condições de arcar com o montante, e governadores de seis estados levaram o tema novamente para o STF. Nessa ação, de número 4.848, pedem a suspensão do critério de cálculo atual, de forma retroativa, e sugerem o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que já havia sido proposto por outro projeto de lei (PL) em 2008 (ainda não descartado pelos deputados). Se aprovado, esse método gerará um reajuste semelhante à correção da inflação, sem aumento real. E, caso isso ocorra, será ainda mais difícil cumprir a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional. A medida prevê que em oito anos a remuneração média dos professores seja equivalente a 80% da de outros profissionais com a mesma escolaridade e em dez anos chegue a 100% (Veja a composição do rendimento médio do Magistério com o de outras áreas no quadro a esquerda).

O reajuste atualmente é definido com base na variação do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolas urbanas. Com isso, o índice fica atrelado à economia do país. Se a arrecadação do Fundeb for grande – como em 2011, quando superou a estimativa e chegou a 98 bilhões de reais-, o piso será maior. Mas, se as finanças não forem bem, a correção pode ser inferior a 10%, o que é lastimável.

Para evitar esta volatilidade, há outras propostas de alteração do cálculo. Uma delas foi apresentada em novembro pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O texto sugere uma saída intermediária: a soma do INPC e de 50% da variação do Fundeb. A estimativa é que este critério resulte em um incremento anual de 12 a 15%. Pela proximidade do início do ano, até a edição de uma medida provisória (MP) nessa linha vem sendo cogitada. Ela resolveria o problema provisoriamente, já que depois de alguns meses a proposta voltaria para discussão no Congresso.

Outra alternativa em tramitação é o PL nº 4.375/2012. Ele indica que o aumento seja em maio e não em janeiro, como é hoje e tenha como base a soma do INPC e de um terço da variação do custo por aluno do Fundeb. A medida prevê ainda que, se a variação for menor que 3,5%, esse percentual seja adotado.

O fato de o reajuste ocorrer em janeiro é outro problema. A correção é feita com base na estimativa de arrecadação do ano anterior, e não nos valores reais. Se, por um lado, as redes reclamam que não é seguro conceder um aumento amparado em uma previsão de receita que pode não se efetivar, por outro os trabalhadores se queixam que recebem salários menores do que deveriam quando as expectativas são superadas.

Pagar a conta é viável com a boa gestão dos recursos

Como se vê, parte da pressão por um melhor controle piso é gerada pelas redes de ensino que dizem não ter condições de arcar com reajustes altos. Mas a Undime atesta que é possível, sim, garantir os recursos necessários ao destinar o mínimo de 25% dos impostos para a Educação, elaborar um plano de carreira e ter uma gestão eficiente do quadro de funcionários.

Um estudo feito pela CNTE em Alagoas indica que até cidades pequenas, que quase não possuem arrecadação e recebem a complementação da União para alcançar o custo por aluno, conseguem manter seus gastos com o pagamento dos professores em 60% dos recursos do Fundeb, como prevê a lei. Eles pagam o piso, têm uma boa relação entre o número de estudantes e de docentes e garantem um plano de carreira.

Apesar das provas de que há como arcar com o piso, a disputa pela mudança ou não do critério continua acirrada. Os estados devem continuar a pressionar o Congresso Nacional para manter a regra como está e os sindicatos uma saída para assegurar que exista um aumento real. Há pelo menos um aspecto em que todos concordam: o ideal é terminar 2012 com um acordo, em lei, que defina um método para a atualização, assegure da valorização do Magistério, seja sustentável para os estados e adote critérios objetivos, e não estimativas.

 Fonte: Revista Nova Escola