ÚLTIMAS NOTÍCIAS DA REDE MUNICIPAL
APLB – SINDICATO DISCUTE MUDANÇA DO DECRETO QUE INSTITUI O PADRÃO DE QUALIDADE
Resultado da rejeição da categoria sobre o Padrão de “Qualidade” SMED, o Decreto está passando por uma completa revisão. A discussão está sendo realizada entre a direção da APLB e a SMED com base no documento que foi aprovado pela categoria em assembleia e encaminhado ao executivo municipal. Diversas reuniões já foram realizadas e continuarão até que o decreto seja completamente alterado.
Será publicado um novo decreto com as diversas mudanças aprovadas pela categoria e apresentadas no documento. Vamos postar no site todas as alterações feitas ao decreto.
ESCOLAS MUNICIPALIZADAS
Mais uma vez reafirmamos as informações já amplamente divulgadas acerca do funcionamento do funcionamento das escolas municipalizadas. A APLB acordou com a Secretaria da Educação que fosse encaminhado documento às CREs e escolas informando que os professores devem cumprir o calendário letivo da rede municipal, ou seja, realizar atividades programadas aos sábados letivos do calendário do estado e as férias a partir do dia 20 de dezembro.
É responsabilidade da Secretaria da Educação o cumprimento do tempo pedagógico do aluno.
SOBRE O QUANTITATIVO DE VAGAS
Como havíamos tratado com a SEMGE e a SMED foi feita a redistribuição das vagas entre os níveis, sem necessidade de criação de novos cargos, o que provocou agilidade no processo. Porém, diferentemente do que a gestão municipal havia informado, o processo teve que passar pela Câmara. A mensagem 24/2013 já está na Câmara e a APLB já entrou em contato com a presidência da Casa Legislativa para acelerar a tramitação e votar.
SOBRE O RESSARCIMENTO DA BOLSA DE ESTUDO
Quem não teve a devolução do valor pago precisa procurar a escola. A escola tem que comprovar à Secretaria da Fazenda estar em dias com o ISS. Ao fazer a comprovação, a Secretaria da Fazenda deduz o valor do imposto e a escola, por sua vez, restitui o valor da mensalidade paga pelos pais. Portanto, todos devem procurar a escola para cobrar o ressarcimento.
SOBRE A MERENDA ESCOLAR
Segundo a Secretaria, estão sendo realizados até 20 se dezembro os contratos de registro de preços de todos os gêneros da merenda escolar, para que não falta nenhum gênero durante todo o ano de 2014.
Vale ressaltar que se trata dos gêneros que a Secretaria não compra na agricultura familiar, já que pela legislação 30% dos produtos da merenda escolar tem que ser adquiridos diretamente da agricultura familiar.
SOBRE O PLANO DE SAÚDE
Já tramita na Câmara de vereadores a Mensagem 22/2013 que altera a Lei Complementar 050/2010, extinguindo a assistência odontológica e passando para o plano de saúde.
Logo que for aprovado e sancionado pelo prefeito, será publicado o edital de credenciamento, que oportunizará o credenciamento de uma ou mais empresas seguradoras de saúde, dando ao servidor a opção de escolher entre elas.
Se esta forma não der certo, será aberta licitação para a contratação de apenas uma empresa, dentro dos requisitos apresentados.
Centro Médico – Não são procedentes os boatos de que o centro médico já está em fase de desativação. Ou seja, não será desativado até que plano de saúde esteja em vigor. Quando ocorrer a desativação, os servidores de carreira que trabalham no Centro Médico serão remanejadas para a Junta Médica, que funcionará no mesmo local, Secretaria de Saúde e SEMGE.
SOBRE O PLANO DE CARREIRA
A Mesa Permanente de Negociação tem realizado reuniões freqüentes e se debruçado sobre o Plano de Carreira. Estamos discutindo novos avanços, além da criação de novos cargos, pois elaborar leis não pode ser de forma açodada: é uma tarefa que exige muita atenção, muito cuidado para que a categoria não tenha prejuízos futuros. E a APLB tem feito isso. Antes de ser transformada em Projeto de Lei, a proposta terá que passar pela Procuradoria Geral do Município e pela Secretaria da Fazenda para análise. Todos sabem que a sua aplicação será para 2014 e isso já está acordado.
Já estão agendadas para esta semana mais duas reuniões da Mesa Permanente e, logo que forem concluídas as discussões, divulgaremos os resultados.
