Terceirização da merenda escolar é tema de debate na Câmara de Vereadores de Salvador
A professora Hercia Azevedo discursou contra a terceirização e destacou atuação do Comae 
A presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (Comae), Hercia Azevedo da Silva, afirmou que o Conselho discorda da terceirização e teme ter que fiscalizar a operação de uma empresa investigada por improbidade administrativa. “Nós tememos ser responsabilizados por esse contrato no futuro. Somos nós que fiscalizamos. O sistema centralizado é o mais fácil de gerir e fiscalizar. É inconcebível que a prefeitura queira alterá-lo sem um estudo ou discussão”, disse Hercia.
“Nessa gestão e nas anteriores, nunca deram a importância devida ao Comae. Enviamos vários documentos aos setores que executam o PNAE no município, para falar sobre a importância da melhoria da qualidade do alimento nas escolas, mas nunca recebemos o tratamento adequado. A questão da merenda escolar precisa ser discutida com toda a população”, alertou Hercia Azevedo.
A professora Hercia Azevedo enfatizou que está no Comae, “primeiro como cidadã, segundo sou professora de rede, terceiro represento minha entidade de classe (a APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia) e fui escolhida por meu segmento e, por último, sou voluntária. Além de tudo isso, estou atendendo uma previsão legal, que estabelece o dever de atuar imparcialmente. O Comae tem sido respeitado e elogiado por diversos órgãos, inclusive pelo Ministério Público Estadual onde participamos de atividades de extrema grandeza”.
Durante a audiência pública, o vereador Hilton Coelho (PSOL), integrante da Comissão de Educação da Câmara, exigiu que “o prefeito ACM Neto respeite a opinião dos setores diretamente envolvidos na questão, ou seja, estudantes, comunidade, educadoras e educadores, nutricionistas etc. É uma vergonha que o Poder Legislativo promova uma audiência hoje e a Prefeitura assine a contratação de terceirização na véspera. Deixamos patente nossa posição de que a educação pública não foi feita para dar lucro a empresários ou a quem quer que seja. Somos contra a terceirização da alimentação escolar”.
Hilton Coelho ressalta que a ação firme e corajosa do Comae, em especial da sua presidente, a professora Hercia Azevedo da Silva, é fundamental para assegurar o controle, fiscalização e avaliação da aplicação dos recursos destinados à conta do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). “O Comae zela pela qualidade dos gêneros alimentícios, desde a sua aquisição até a distribuição às unidades educativas, observando as boas práticas higiênicas sanitárias. Será que a administração de ACM Neto teme este controle externo e com a terceirização quer impedir que o efetivo controle se realize?”, questiona Hílton Coelho.
Também presente à audiência pública, o vereador Sílvio Humberto (PSB) argumentou que “a importância de debates como este, independente das cores partidárias, deve ser a busca de uma educação pública de qualidade”.
Segundo Marcelo Colonato, coordenador geral do Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar, não é necessária a terceirização do fornecimento da merenda. “A melhor opção é a centralização, com as prefeituras ofertando este serviço de oferta da merenda. A terceirização requer um monitoramento minucioso”, analisou.
A presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Elaine de Almeida, “o CAE é essencial no que diz respeito à fiscalização, pois a sociedade civil organizada fiscaliza a alimentação escolar, os conselheiros visitam escolas e verificam como está sendo realizada a execução dos recursos que vêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) frente à alimentação escolar”.
Projeto piloto
Um projeto piloto da Secretaria Municipal de Educação implantou o processo de terceirização da merenda escolar em 80 escolas de Salvador. As consequências e a possibilidade da expansão desta experiência foram os temas do debate realizado nesta sexta-feira (19), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. A rede municipal de ensino é composta por 437 escolas. A iniciativa foi do presidente da Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Casa, vereador Sidninho (PTN).
“Recebemos diversas queixas de diretores de colégios, pais de alunos e representantes de conselhos escolares sobre a qualidade e conservação da merenda escolar na rede municipal de ensino”, afirmou o parlamentar.
Sidninho também relatou que “há escolas, inclusive, onde constatamos a ausência do fornecimento da merenda. Num dos maiores colégios da rede municipal de ensino, o Instituto Municipal de Educação José Arapiraca (Imeja), averiguamos recentemente a existência deste problema”.
Já o vereador Alexandre Aleluia (DEM) afirmou que “todo processo de mudança, como, por exemplo, a terceirização do fornecimento da merenda escolar, exige transparência e diálogo. Esta é a intenção desta audiência pública”. O parlamentar argumenta que “tenho como diretriz de minha atuação política a premissa de que o Estado tem que focar nas suas funções naturais. Portanto, neste caso, as diretoras de escolas devem se preocupar com a qualidade do ensino e não com a merenda escolar. Sendo assim, sou favorável à terceirização”.
Diversas gestoras de escolas municipais prestigiaram o debate. Os vereadores Téo Senna (PHS) e Felipe Lucas (PMDB) também participaram da audiência pública. Outros dirigentes da APLB-Sindicato também estiveram presentes.
Fotos de Getúlio Lefundes
