Secretário da APLB alerta sobre ameaça de reduçao do limite mínimo constitucional do gasto em Educação
Dirigente da APLB alerta para redução do limite mínimo constitucional em educação
Participando hoje (11), no Iguatemi, das manifestações em Salvador decorrentes da greve contra recentes medidas do Governo Temer, o segundo secretário da APLB/Sindicato, Claudemir Pig Nonato, alerta sobre o “grave precedente que a PEC originalmente chamada de PEC 241, mas agora no Senado com o número de PEC 55, leva no seu bojo para a educação; tirando o limite mínimo do gasto constitucional em ensino”. Segundo o artigo 212 da Constituição Federal, “a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. Entretanto, caso a PEC que limita os gastos do Governo Federal nos próximos 20 anos seja aprovada no Congresso Nacional, a previsão orçamentária do Governo Temer com educação para 2017 é de 17,26%. “O limite mínimo constitucional em educação é uma conquista histórica para o desenvolvimento do país e este precedente é, nada menos, do que um desastre para o setor da educação”, afirmou o dirigente sindical. (Política Livre/11/11/2016)
