SÃO FRANCISCO DO CONDE completa 20 anos do primeiro e único concurso público de sua história – artigo do professor Francisco Assis dos Santos

O município de São Francisco do Conde, distante 70 km de Salvador, não realiza concurso público desde 1994. Portanto já se vão 20 anos desse fato quando em 18 de janeiro de 1994 a primeira e única turma de trabalhadores concursados da Prefeitura de São Francisco do Conde tomava posse. O que deveria ser o inicio de uma rotina tornou-se um ato inédito em duas décadas.

Desde então, convivemos com a realidade de sucessivos contratos temporários, que degradam a carreira dos trabalhadores públicos municipais. Tinhamos o segundo melhor salário da região metropolitana de Salvador, boa estrutura de trabalho e éramos admirados pelos municípios vizinhos. Hoje a nossa realidade é bem distinta; somos aproximadamente 1500 trabalhadores concursados, quase 4000 com contratos temporários e 900 terceirizados.

Frente a esse números e a não realização de concurso público, nossos salários foram reduzidos significativamente, salientando-se que nossa media salarial é de R$ 700,00, ou seja, menos do que o salário-mínimo de R$ 724,00. A exceção são os cargos comissionados em que a média é de R$ 1.200,00.

As baixas remunerações no serviço público trazem perguntas: há alguma política publica para os servidores de São Francisco do Conde?  Houve ganho real para os trabalhadores municipais e eles passaram por avaliação de desempenho?  A estrutura física dos setores de trabalho recebeu melhorias?

As respostas ficam por conta de cada um desses trabalhadores e a realidade enfrentada por nós mostra o desalento do trabalhador efetivo. A administração municipal, pela terceira vez, não recompõe o poder aquisitivo da categoria e  não negocia com o sindicato municipal. E usa ainda de práticas antisindicais e impõe um programa de terceirização e precarização.

Mas, por outro lado, é possível sim comemorar esses 20 anos de serviço publico municipal amparado em dois fatos: em 2006 e 2010 ocorreram, respectivamente, as reativações do Núcleo da APLB-Sindicato e do SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA E CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, o SINDSEFRAN.

Destacamos nesses quase quatro anos o papel desempenhado pelo SINDSEFRAN em favor da valorização do trabalhador público municipal. Citamos a oferta aos seus filiados de assistência jurídica para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas, realização de quatro seminários de formação, preparação de 80 pessoas para concurso publico e distribuição de aproximadamente 800 ações na fazenda publica.

Sim, precisamos comemorar. Comemorar para mostrar aos gestores que a Constituição é para ser cumprida, para lembrar a você trabalhador que seu cargo é um mérito seu. Que você tem deveres como servidor publico, mas que também tem direitos a plano de cargo e salário, reajuste salarial, avaliação de desempenho e formação continuada, por exemplo.

E desses direitos não abrimos mão.

FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS – Professor e servidor público municipal de São Francisco do Conde – presidente do SINDSEFRAN; vice-presidente da FETTRAM (Federação Estadual de Trabalhadores) e diretor da SSB Bahia (entidade sindicalista).

Foto externa: São Francisco do Conde – praça central – foto Carlos H. Silva.