Relato da reunião na SEC sobre a situação dos professores em regime PST

Leia o relato dos professores José Lucas Sobrinho e José Lourenço Dias, respectivamente, diretores do departamento jurídico e do departamento de organização da APLB-Sindicato, sobre a reunião realizada na SEC:

Na terça feira – 19 de maio de 2015 – a APLB-Sindicato, após ter realizado uma plenária com os professores (as) sob regime PST (Prestação de Serviço Temporário), ocorrida no auditório de sua sede na tarde de segunda, participou de uma reunião no gabinete da Secretaria de Educação do Estado, juntamente com uma comissão de professores (as)  PST.

Estavam presentes Wilton Cunha, chefe de gabinete do secretário Osvaldo Barreto; e a professora Ana Lins, diretora da Sudepe. Pela APLB se fizeram presentes os professores Claudemir Nonato,  José Lourenço Dias,  Ana Angélica e José Lucas Sobrinho.

A reunião começou às 09h40min e terminou às 11h50. Inicialmente o professor Claudemir Nonato falou sobre o compromisso da entidade em utilizar de diversas formas na busca de uma educação estadual que seja laica e de qualidade, conforme preceitua a nossa Carta Magna.

A APLB-Sindicato cobrou da SEC um posicionamento em relação ao concurso público para professores efetivos. Os dirigentes observaram que, no entendimento da APLB, o PST e o REDA são serviços temporários e precários, que exploram os trabalhadores. “Mas não podemos nos furtar a defender os trabalhadores que estão nesses regimes”, ressaltou José Lourenço Dias.

Os pontos em discussão foram:

• atraso no recebimento de salários

• desconto do INSS não repassado

• ajuda de custo de alimentação, transporte e difícil acesso

• jornada de trabalho de 16 e 32 horas

• restituição da diferença salarial dos meses de março e abril

• utilização do tempo de ensino em sala de aula como pontuação para titulação em seleção REDA ou concurso para professor na rede

• emissão de comprovante de vínculo profissional

• respeito e valorização dos companheiros (as) nas unidades de ensino

• instauração de uma mesa de negociação permanente que organize a seleção para REDA

• convocação imediata dos professores (as) aprovados na seleção REDA de 2013

• concurso público para professores efetivos

O chefe de gabinete, Wilton Cunha, em seguida, falou que a situação dos profissionais vinculados sob regime PST na rede estadual é inaceitável e o atual governo deseja acabar com os contratos de PST de professores e funcionários de escolas mediante abertura de seleção REDA e concurso público para professores (as) e funcionários, neste sentido solicitou que a APLB, junto com a comissão de professores, possa encaminhar ao gabinete uma pauta com os pontos que a categoria deseja para que sejam postos no edital de seleção REDA.

Já foram autorizadas 6.326 vagas para seleção REDA, incluindo formação geral, ensino profissionalizante e educação especial, o objetivo é que sejam autorizadas as vagas que suplantem ao total de PST atualmente lotados na rede estadual.

Em relação aos profissionais aprovados na seleção REDA de 2013, nesta quinta-feira – 21.05.2015 – serão convocados os aprovados do polo de salvador, sendo posteriormente convocados dos demais polos.

Em relação ao repasse do desconto ao INSS, houve um erro da SEC, que repassou automaticamente o desconto referente ao trabalhador, todavia o repasse patronal não foi feito, mas, já foi negociado e parcelado o repasse patronal com a receita federal.

Segundo a professora Ana Lins, atualmente há, aproximadamente, 4.850 profissionais PST na educação básica e em torno de 1.800 funcionários de escola, ao passo que profissionais REDA existe um contingente de 4.000 no estado.

No que tange ao atraso no pagamento de salários, o Wilton Cunha garantiu que não é por falta de dinheiro, mas, em alguns casos a Direc não envia a frequência e, muitas vezes, as unidades escolares enviam a relação sem a frequência.

O chefe de gabinete informou também que o edital de convocação do concurso público para professores efetivos está sendo elaborado pela Secretaria de Administração (SAEB).

A professora Ana Lins informou que o prazo de entrega de frequência é obrigatório no dia 20 de cada mês, e que basta que os gestores escolares enviem a frequência via sistema de programa escolar que não haverá atraso no pagamento.

Garantiu que todos os professores que tem em sua programação 16 e 32 horas recebem por 20 e 40 horas, e que, se algum(a) professor(a) receber diferentemente desse valor, deve solicitar da direção da escola que envie a frequência diretamente via sistema de programação escolar. Informou ainda que a restituição dos meses de março e abril será totalmente efetuada ao professor (a) que não recebeu, logo que os diretores (as) enviem as respectivas frequências pelo sistema de programação escolar.

Informou ainda que o AC deve ser lançado na programação, o sábado letivo ser pago e aos professores (as) que substituem outros professores (as) em licença médica devem trabalhar sob o horário do respectivo (a) professor (a) que se encontra em licença médica, e receber as demais horas como extra.

A APLB-Sindicato continua na luta e na defesa intransigente do concurso público para professores e funcionários efetivos.