REDE MUNICIPAL – INFORMES DO DIA
1. Alteração da Lei 050/2010 – Queremos deixar claro que o que foi aprovado na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 17, não foi o Plano de Saúde, o qual já está previsto na própria Lei Complementar 050/2010, que autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo a instituírem o Plano de Saúde para os servidores municipais.
Aliás, a aprovação da Lei 050, em 19 de março de 2010, bem como a publicação em maio do mesmo ano do Decreto nº 20.784, de 07 de maio de 2010, regulamentando a referida lei, foram motivo de comemoração para nós, isto porque a APLB-Sindicato sempre esteve na linha de frente, tratando do assunto junto ao Executivo Municipal, assim como, no chamamento dos demais sindicatos, a fim de discutir e opinar sobre o conteúdo desta legislação, sempre em benefício da categoria.
O que foi aprovado agora foi uma alteração na Lei, revogando-se o seu art. 7º para inclusão no Plano de Saúde da assistência odontológica aos servidores municipais. O próximo passo será o sancionamento da lei e posterior publicação do edital de credenciamento das empresas seguradoras de saúde.
2. Sobre o Quantitativo de Vagas – Esta foi mais uma conquista, fruto da persistência e luta da APLB-Sindicato. Em reuniões com a SEMGE e a SMED, tratamos insistentemente da questão, ficando acordada a redistribuição das vagas entre os níveis, sem necessidade de criação de novos cargos, o que provocou agilidade no processo, que mesmo assim teve que passar pela Câmara. A APLB manteve a pressão, fazendo gestões junto ao legislativo para acelerar a tramitação e votação da matéria.
No próximo mês de janeiro, os professores e coordenadores já terão seus vencimentos com valores de acordo com o novo nível.
3. Funcionamento das creches durante as férias – Os professores podem ficar tranquilos, porque as férias estão mantidas. A APLB já contatou com a SMED, que garantiu que tomará as providências cabíveis para solucionar esta questão.
4. Sobre o Abono – Esta é uma grande vitória da categoria, garantida na Campanha Salarial de 2013, durante as negociações entre o Sindicato e a gestão municipal. Como já informamos, o valor será informado a todos no próximo dia 27/12, o que, inclusive, foi confirmado pelo prefeito.
