Rede Municipal de Salvador – categoria comemora conquista do reajuste salarial

Fotos: Manoel Porto

(Tabela de pagamento do 1° semestre de 2011)

(Acordo coletivo – confira os detalhes)

REAJUSTE SALARIAL É COMEMORADO PELA CATEGORIA COMO UMA GRANDE VITÓRIA

Depois de cinco rodadas de negociação a APLB celebra Acordo (veja na íntegra abaixo) com a Prefeitura Municipal do Salvador, através da SECULT, onde o reajuste conquistado foi o reivindicado. A categoria na assembleia aprovou com entusiasmo por esmagadora maioria. Pois é! CONQUISTAMOS OS 19,84% para o nível 1 do quadro efetivo e mais 4% para os demais níveis, cumprindo o que foi pactuado o ano passado. Para o quadro suplementar foi atualizado o piso e mantido os percentuais entre os níveis 2 e 3 de 5% e 10%, respectivamente. AGORA É SO COMEMORAR! Mas, a luta não pára aí! As negociações continuam para tratar de outros itens da pauta que estão ainda em discussão, assim como o acompanhamento de outros que já foram tratados a contento. No boletim trataremos com detalhes sobre isso.

Informações importantes:

1. Já foi aprovado o PL nº 036 na Câmara de Vereadores. Agora, quem mudou de nível e ainda não recebe adequadamente, pode respirar aliviado porque a diferença já está sendo calculada para sair;
2. Contra-cheque impresso: A SEPLAG já licitou a empresa e está em fase de conclusão do layout;
3. A ADI’s receberão salário, auxilio-transporte até o dia 15
4. Plano de saúde: A APLB participará de uma reunião com o Secretário do Planejamento e a Promotora Rita Tourinho com o objetivo de dar agilidade ao processo. Continuaremos passando as informações, assim que a reunião aconteça.

VEJA O ACORDO NA ÍNTEGRA!

 

ACORDO SALARIAL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR, ATRAVÉS DA SECULT E A APLB-SINDICATO PARA O ANO DE 2011

            Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura  Municipal do Salvador, através da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SECULT – e do outro a APLB-Sindicato, celebram o Acordo Salarial para o ano de 2011, constantes dos seguintes itens:

1. I.      QUANTO AO REAJUSTE SALARIAL:
2. 1.    Acatar a reivindicação salarial apresentada pela APLB-Sindicato para o Quadro do Magistério ativos e aposentados, cujos valores estão especificados nas Tabelas de Vencimentos que se encontram em anexo, retroativos a maio.

Os valores foram estabelecidos com base nos seguintes parâmetros:

1.1.                     Atualização do PSPN retroativo a janeiro para os profissionais da educação que se encontram abaixo do valor estabelecido na Lei Nº 11.738/2008;

1.2.                     Cumprimento do Acordo 2011 pactuado entre a SECULT e a APLB-Sindicato;

1.3.                Concessão de reajuste salarial no percentual de 19,84% (dezenove vírgula oitenta e quatro por cento) para o quadro efetivo, com base no novo piso salarial, no incremento da receita do FUNDEB decorrente da correção dos valores per capita aluno;

1. 2.    Reafirmar os termos do Acordo para o ano de 2012;
2. 3.    Encaminhamento imediato para aprovação na Câmara de Vereadores da Mensagem de reajuste salarial do Magistério; 
3. 4.    Quanto aos demais profissionais da educação, compromete-se a SECULT a acompanhar as negociações junto à SEPLAG, uma vez que estes pertencem ao Planão;
4. II.    Compromete-se a SECULT a manter o fórum permanente de negociação para acompanhar o cumprimento das reivindicações;

E, por fim, tendo-se por justo e acordado as condições constantes deste Termo, assinam o presente documento

 

Salvador, 04 de maio de 2011

 

 

João Carlos Bacelar                         Marilia Sampaio de Castilho

  Secretário da Educação                  Sub-Secretária de Educação

 

 

Eliezer Cruz

Assessor Especial

 

 

Marilene dos Santos Betros              Elza Souza Melo

                             Diretoras da APLB-Sindicato

 

 

 

Veja aqui também os encaminhamentos aprovados na assembléia:

• Reunião com a SECULT para dar continuidade às negociações: dia 13.
• Abaixo-assinado sobre o Consultor Mares Guia – deve ser devolvido até ia 11/05;
• Paralisação nacional, dia 11/05 – Seminário sobre Trabalho e Saúde de professores, na FUNDACENTRO
• Eleição para representantes de escolas, dia 25 de maio, em todas as escolas

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REUNIÃO DE REPRESENTANTES REMARCADA

 

COMPANHEIRAS E COMPANHEIROS,

        

Em função das negociações que estão em curso foi preciso cancelar a reunião desta sexta-feira, 29 de abril, remarcando-a para a segunda-feira, dia 02 de maio, às 15 horas, no auditório da APLB-Sindicato.

 

A diretoria

CONFIRA O RESULTADO DA ASSEMBLEIA E O RELATO COMPLETO DAS NEGOCIAÇÕES ITEM POR ITEM

 

A assembléia da rede municipal  realizada nesta 4ª feira, dia 27/04, contou com a expressiva participação da categoria que apreciou o resultado das negociações até o momento, discutiu e aprovou por esmagadora maioria as seguintes propostas:

PROPOSTAS

Sobre o reajuste salarial:

Manter os parâmetros já definidos pela categoria, ou seja:

– atualizar o PSPN – Piso Salarial Profissional Nacional

                  – manter o acordo assinado durante a campanha salarial de 2010, ou seja, o respeito às diferenças percentuais internívies e referências;

                   – discutir o ponto de partida;

    Encaminhamentos:

1. 1.    Reunião de representantes de escolas: 29 de abril, 6ª feira, às 10 horas, na APLB. (Alterada para 29 de abril, às 15h, na APLB-Sindicato).
2. 2.    Dia do Trabalho: 1º de maio, a partir das 13 horas, na Praça. Castro Alves
3. 3.    Reunião nas escolas com os representantes : 02 de maio, 2ª feira – manhã, tarde e noite
4. 4.    Nova reunião de representantes: Dia 04 de maio, 4ª feira, às 15 horas, na APLB.

 

1. 5.    Próxima assembleia: 05 de maio, 5ª feira, às 9 horas, Ginásio dos Bancários.
2. 6.    Paralisação Nacional: 11 de maio, 4ª feira

     Seminário sobre TRABALHO E SAÚDE DE PROFESSORES, na FUNDACENTRO

 

ATENÇÃO: Em função da ausência de pauta no Ginásio dos Bancários tivemos que mudar a data da assembleia de 04 para 05 de maio. Também alteramos a data da reunião de representantes de escolas de 03 para 04 de maio. Essa informação, inclusive, foi dada ao final da assembléia quando muitos companheiros ainda estavam no ginásio.

 

INFORMES SOBRE AS NEGOCIAÇÕES OCORRIDAS

ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E A APLB-SINDICATO

 

 

II.   CONDIÇÕES DE TRABALHO:

8.  PLANO DE SAÚDE:

Um dos questionamentos do Ministério Público, através da Promotora Rita Tourinho, refere-se a não aplicação da Tabela da AMS que define as contribuições por idade do Plano de Saúde. A opção pela faixa salarial foi exatamente para contemplar os aposentados e aqueles que têm uma faixa salarial menor, ou seja, a maioria dos servidores. 

A SEPLAG já está finalizando os esclarecimentos, marcando reunião com a Promotora que autorizará a continuidade ao certame, conforme prevê a Lei.

 

9.  Redefinição dos padrões das escolas:

OK. A discussão será feita com a participação da APLB;

 

10. Plano estratégico para recuperação, manutenção, conservação das escolas.

      Reuniões estão sendo realizadas com o objetivo de detectar os problemas das unidades escolares utilizando também o Mapa Digital. A SECULT apresentará à APLB relatório da situação das escolas e o prazo para solução;

 

11.  Assédio moral

Entende que é importante discutir e tratar desse tema. Será elaborado um roteiro de atividades, como palestras, seminários, debates entre SECULT, APLB, Universidades, MP e outras entidades afins para tratar do tema;

 

12.  Funcionamento ininterrupto das escolas

      Continua em andamento o Plano Emergencial de contingenciamento de pessoal, afim de não interromper o funcionamento das escolas, além do compromisso de não atrasar os salários dos terceirizados.

As ADIs, bastante discutido nessas reuniões, deverá ter o acompanhamento sistemático por parte da SECULT;

 

13.  Concurso público para as atividades-meio:

   Comprometem-se a:

a. Encaminhar à SEPLAG o quantitativo dos cargos para a realização do concurso público;

b. Reunir-se com a SEPLAG para tratar da necessidade do concurso público para essa área;

c. Enquanto isso proverá as escolas de pessoal através de contratado temporário que será feito através de licitação.

 

14-  Fórum de Educação Infantil

    OK. Tratará com a Coordenadora da CENAP, ficando o assessor especial Eliezer Cruz com a responsabilidade de dar o encaminhamento;

 

III.   DIREITOS:

 

15.   Tabela de pagamento dentro do mês trabalhado

OK. Pagará todo o pessoal da educação dentro do mês trabalhador (magistério, demais profissionais da educação, terceirizados e estagiários)

Publicará tabela só da educação com datas fixas dentro do mês trabalhado

Quanto à desvinculação das demais Secretarias, está sendo feita a operacionalização do sistema (banco, SEFAZ, etc.)

 

16.  Profuncionário

OK. Apresentará cronograma de ampliação de vagas de forma a atender toda a demanda da rede;

17.  Licenças Prêmio

As licenças serão concedidas sem restrição logo que os novos professores e coordenadores pedagógicos entrem em exercício. Enquanto isso está mantido o acordo de liberar em situações especiais

 

18- Plano de Carreira

     Terá o prazo até o fim de julho para estar pronto a fim de ser encaminhado à Câmara de Vereadores;

 

I.   CLÁUSULAS ECONÔMICAS

1.  Política de transparência quanto aos recursos da educação

Entendem que a dotação orçamentária precisa ser mesmo acompanhada. Ficou acertado que serão realizadas reuniões para que seja apresentado e discutido o RGF (Relatório de Gestão Fiscal).

O RGF é o demonstrativo de aplicação dos recursos, de prestação de contas que é publicado quadrimestralmente.  Como se trata de um demonstrativo muito técnico será apresentado de uma forma mais simples, mais didática para o entendimento de todos. Por isso, construirá um modelo para a nossa apreciação. As reuniões serão realizadas sempre no mês seguinte á publicação do RGF. A REUNIÃO PARA A APRESENTAÇÃO DO RGF RELATIVO AO 1º QUADRIMESTRE JÁ ESTÁ MARCADA PARA MAIO

Quanto ao RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária), esse é publicado bimensalmente e pode ser solicitado a qualquer momento que estará a disposição.

Quanto ao orçamento anual para 2012 será tratado no próximo mês de julho/2011.

 

*   REAJUSTE SALARIAL:

Para discutir Reajuste salarial é necessário fazer a análise da Despesa com a Receita.

 

ANÁLISE DOS RECURSOS DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DO SALVADOR

 

*  GASTOS DOS RECURSOS DO FUNDEB COM REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO EM 2010

 

Em Valores: Receita – R$ 224.558.272,53

                      Despesa – R$ 197.600.302,

Percentual- 87,73% (oitenta e sete vírgula setenta e três por cento)

 

* ESTIMATIVA DA RECEITA ANUAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DE ACORDO COM A MATRÍCULA DE 2011

                   TOTAL – R$ 267.438.036,84

 

* INCREMENTO DA RECEITA PREVISTA PARA 2011

      19,09% (dezenove vírgula nove por cento)

 

*  OS RECURSOS DO FUNDEB SÃO DESTINADOS PARA:

     4.1.   – Remunerar o Magistério em efetivo exercício – pelo menos 60% (13 meses + 1/3 da remuneração de adicional de férias + encargos sociais (Previdência) )

      4.2.  Remunerar os demais profissionais da educação (40%)

 

 

5.  RECEITA E DESPESA NO 1º TRIMESTRE DE 2011

 

                             Receita – 26.452.522,37

JANEIRO                                                                       59,13%

                             Despesa – 15.642.176,31

 

 

                             Receita – 27.328.314,77

Fevereiro                                                                        58,22%

                             Despesa – 15.909.828,47

 

 

                             Receita – 19.681.578,08

Março                                                                            81,50%

                             Despesa – 16.041.152,96

    Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais.

 

Há limites preconizados pela LRF: Para os municípios é 60%, sendo que 54% para pagamento de pessoal, 6% para o legislativo, incluindo Tribunal de Contas. O limite prudencial para pagamento geral de pessoal é de 95% dos 54% do limite legal (51,3% da RCL). Se o governante verificar que ultrapassou os limites estabelecidos, deve tomar providências para se enquadrar no prazo de 08 meses.

 

      Nessa simulação não foram incluídos os novos professores, coordenadores pedagógicos e merendeiras;

 

      Pagamento de diferenças referentes a:

     

Professores do Quadro Suplementar que se encontram abaixo do Piso, retroativo a janeiro;

Mudança de nível, principalmente aos que já teve a publicação em DOM e ainda não receberam;

Implicará no pagamento dos aposentados, pois não abrimos mão do tratamento igual aos aposentados;

Pagamento dos demais profissionais da educação   (servidores do quadro, estagiários, terceirizados);

 

1.PARA OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:

 

Deverá ser uma discussão juntamente com a SEPLAG já que os demais profissionais da educação fazem parte do Planão.

3. Gratificação para os profissionais que têm o curso técnico (PROFUNCIONÁRIO)

 

 Concordam com a reivindicação e ficou acordado que a APLB apresentará proposta de Minuta de Projeto para apreciação;

 

2. Auxílio- alimentação

Será tratado com o Secretário do Planejamento já que o tema é da responsabilidade da SEPLAG;

 

3. Classes Hospitalares

O compromisso é de agilizar a publicação concedendo a referida gratificação para quem já tem a especialização.

 

4. Gratificação gerencial dos gestores e secretários escolares

     OK. Está mantido o acordo de estabelecimento de novos critérios com base na reivindicação apresentada, até setembro.

Para o próximo mês haverá o reajuste temporário, conforme já acordado para os gestores e secretários escolares;

 

5. Pagamento do 1/3 de férias em dezembro

         OK. Já está sendo provisionado

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Notícias em 20 de abril

Mais uma vez tivemos que remarcar a nossa reunião de representantes. Será nesta quarta-feira dia 20, às 15 horas, no auditório da APLB-Sindicato.

As mudanças de datas de reunião foram necessárias em função dos desobramentos das negociações que estão em curso. Quero informar de antemão que teremos de rediscutir nessa reunião algumas datas de atividades previstas no calendário. Espero que todos compreendam porque o processo de negociação não é feito unilateralmente, depende do encontro de agendas das duas partes que negociam: o sindicato e o governo.

Outra informação: a Câmara de Vereadores não votou na terça-feira, 13, nem nesta semana (17 a 20) o projeto do Parque Tecnológico. A votação deverá ser feita depois da Semana Santa. Esse projeto está sobrestando a pauta da Câmara, o que significa que enquanto não for votado outros projetos também não poderão ir à votação. Entre esses outros projetos figura o PL 036/2011, que diz respeito à nossa categoria.

Fiquem atentos!

Até quarta-feira, dia 20, na reunião.

Um abraço

Professora Elza Melo

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NOTÍCIAS DA REDE MUNICIPAL

(11 de abril)

ATENÇÃO COMPANHEIRAS (OS):

• As negociações com o Executivo Municipal já estão agendadas e a primeira rodada ocorrerá nessa semana. Portanto, fiquem atentos aos acontecimentos.

• Só para lembrar, a assembléia já está marcada para o próximo dia 27 – 4ª feira – às 9 horas, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários.

• Antes, teremos reuniões com os representantes de escolas para que todos possam acompanhar, discutir e opinar sobre o andamento das negociações. A primeira será no dia 18/04, 2ª feira, às 15 horas, na APLB-Sindicato;

ATENÇÃO: Continuamos mantendo o mesmo procedimento de só participar das reuniões os representantes eleitos até dezembro de 2010.

    A data da eleição para representantes será definida em breve

• O Projeto de Lei sobre o Parque Tecnológico que está sobrestando a Pauta na Câmara de Vereadores deverá ser votado nesta 4ª feira, o que significa que o PL 036/2011 entrará na ordem do dia para votação. Para quem ainda não sabe esse PL, depois de aprovado e sancionado pelo Prefeito, aumentará o quantitativo de Cargos para o Magistério e demais cargos dos servidores. Só assim os companheiros que mudaram de nível passarão a receber remuneração de acordo com o seu novo nível. A APLB, depois de muita briga conseguiu que o Executivo Municipal encaminhasse à Câmara e continua brigando para o Legislativo votar.