REDE MUNICIPAL – ATUALIZAÇÕES SOBRE A URP EM PROCESSO NA JUSTIÇA

INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO Nº 0327300-80.1991.5.05.0011

O processo de número 0327300-80.1991.5.05.0011, que trata sobre a URP,  a correção salarial dos servidores de Salvador, movido pela APLB-Sindicato contra o Município de Salvador, reivindicando reajuste salarial de 26,06 de fevereiro de 1989 a março de 1991, continua no TRT, para apreciação dos embargos de declaração opostos pelo  Município, em face do acórdão proferido em sede de segundo grau. 

Seguindo o trâmite processual, os agravos de petição, opostos pelas partes  deverão ser examinados.

Quando houver o trânsito em julgado da decisão de deferimento dos cálculos apresentados na fase de liquidação em favor dos substituídos (são quase seis mil), haverá a expedição de precatório ou RPV, a depender do valor do credito individual. Ainda não há uma definição sobre essa questão. 

Ainda existe um caminho a ser percorrido, pois será preciso recolher os documentos necessários para a formação dos precatórios /RPV´s em um futuro próximo.

Em relação a uma certa lista divulgada em rede, a APLB informa que o processo é público e a lista oficial se encontra nos autos do processo.

Para esclarecimentos sobre o processo, é possível agendar um atendimento virtual por meio do contato: (71) 991830138 ou 32647474/ e-mail: contato@nbr.adv.br.

Glossário
URP – Unidade de Referência de Preços

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Recurso que tem como finalidade
esclarecer, tornar clara a decisão

AGRAVOS DE PETIÇÃO – Recurso
jurídico para contestar decisões em
processos trabalhistas

PRECATÓRIO – Requisição de
pagamentos derivados de processos
contra o ente público.

RPV – Requisição de Pequeno Valor.