REDE MUNICIPAL – ASSEMBLÉIA DA REDE MUNICIPAL APROVOU POR UNANIMIDADE A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2012

Durante a manhã desta quinta-feira (22/03) os profissionais da educação do município de Salvador, reunidos em assembléia no Ginásio dos Bancários, apreciaram e aprovaram, por unanimidade, a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2012 bem como as propostas e os encaminhamentos para o movimento. Durante a assembléia ficou o entendimento de que o objetivo é dar ênfase, não só ao reajuste salarial, mas também às condições de trabalho, efetivação do Plano de saúde e agilização do processo do Plano de Carreira.

“Vamos ficar atentos, acompanhar os informes pelo site e outros meios de comunicação utilizados pelo Sindicato e comparecer em massa à Câmara Municipal no dia da votação do projeto do reajuste. É o momento de irmos à luta para alcançarmos a vitória desejada”, destacou diretora Elza Melo.

[youtube id=”z75ZA0oES40″ width=”600″ height=”350″]

Veja, a seguir, pauta de reivindicações aprovadas na assembléia:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

DO MUNICÍPIO DO SALVADOR PARA O ANO DE 2012

1. Manter o pagamento dos salários da educação dentro do mês trabalhado, dando o mesmo tratamento aos aposentados;

2. Manter o pagamento do salário férias na folha de dezembro;

3. Publicação de Edital por parte da SEPLAG para o chamamento público de seguradoras de plano de saúde, imediatamente após a devolução do processo pelo TCM;

4. Preencher o quadro de professores e coordenadores pedagógicos da rede, realizando a imediata nomeação e posse dos concursados;

5. Manter as unidades escolares funcionando plenamente com todo o quadro de pessoal administrativo;

6. Acelerar a reforma das escolas de forma a não prejudicar o ano letivo;

7. Realizar manutenção permanente das unidades escolares na parte hidráulica, elétrica, recursos materiais e tecnológicos, mobiliário, etc;

8. Agilizar a inclusão digital nas unidades escolares;

9. Definição de calendários especiais para as escolas em reforma, adotando os seguintes procedimentos:

a. Tratar as especificidades de cada unidade escolar

b. Reunir e escutar os profissionais da educação, alunos e pais, com vistas a consensuar o calendário especial;

c. Não ultrapassar o mês de dezembro;

d. Resguardar as férias dos professores e alunos em janeiro;

10. Conclusão das discussões e envio à Câmara de Vereadores do Plano de Carreira do Magistério;

11. Liberação imediata e sem restrição das licenças prêmio;

12. Liberação dos professores e coordenadores pedagógicos para aperfeiçoamento profissional;

13. Pagamento da diferença salarial retroativa a janeiro referente ao PSPN aos professores que percebem o referido valor;

14. Promover uma nova política de gratificações dos cargos de diretores, vice-diretores e secretários escolares objetivando a redução das distorções existentes;

 Quanto ao reajuste, cabe fazermos alguns esclarecimentos que fundamentam a origem dos percentuais apresentados pela direção da APLB- Sindicato:

1. O Piso Salarial Profissional Nacional (Lei 11.738/2008), reajustado em 22,22%, obriga os governos a estabelecer apenas para o nível médio (para quem tem só o magistério), ou seja, na tabela da rede municipal é o nível 1 – Referência 1 do Quadro Suplementar. Quanto aos demais níveis não se aplica. Muitos governos se negam até a aplicar o Piso para o Magistério;

1. 2.      A maioria dos governos, seja estaduais ou municipais, tem mantido os mesmos valores de vencimento para os demais níveis (graduação, especialização, mestrado e doutorado), com a alegação de que já estão acima do Piso ou, no máximo, aplicam a inflação (6,5%).
2. 3.      Por outro lado, a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal –LRF – determina o limite prudencial de gastos com folha de pagamento geral de pessoal, que é de 51% e o limite máximo de 54%;
3. 4.      A nossa tabela salarial não estabelece em lei os percentuais interníveis. Mas foi através da nossa luta que conseguimos reajustes substanciais, o que levou ao dasachatamento da tabela, especialmente a partir de 2010, com a assinatura do Acordo;
4. 5.      No Acordo estabelece-se os percentuais interníveis, entretanto  “o ponto de partida” para aplicar esses percentuais seria negociável;
5. 6.      A presente proposta apresentada pela direção da APLB, com a concordância dos representantes de escolas, para apreciação dessa assembléia é a seguinte: tomar como “ponto de partida” o valor do Piso Nacional (22,22%) a ser somado aos percentuais do Acordo (8%, 16%, 24%, 32%). Isso eleva substancialmente os nossos vencimentos, onde nenhuma categoria obterá reajustes iguais. Assim, reivindicamos:

15. Concessão de reajuste salarial a partir de 1º de maio aos profissionais do magistério ativos e aposentados estabelecendo o Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN somados aos índices estabelecidos no Acordo para 2012, pactuado entre a SECULT e APLB-Sindicato na campanha salarial de 2010, perfazendo os seguintes percentuais:

  Quadro Suplementar

    Nível 1 – 22,22% (PSPN)

    Nível 2 – 5%

    Nível 3 – 10%

 Quadro efetivo (Piso mais Acordo)

      Nível 1 – 30,22%

     Nível 2 – 38,22%

     Nível 3 – 46,22%

     Nível 4 – 54,22%

A PROPOSTA ESTÁ POSTA E FIQUEM CERTOS QUE A DIREÇÃO DA APLB ESTARÁ FIRME DEFENDENDO NA MESA DE NEGOCIAÇÃO