Prefeitura de Salvador regulamenta ensino remoto para a rede municipal
A prefeitura municipal de Salvador publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (29) o Decreto de regulamentação do ensino remoto na rede de ensino da capital. De acordo o Art. 1º, o regime especial de trabalho remoto aplica-se aos professores e coordenadores pedagógicos lotados e em exercício nas unidades de ensino no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, como prevenção ao contágio da doença infecciosa viral respiratória causada pelo Coronavírus (Covid-19).
A medida descreve a modalidade como o regime de trabalho em que o servidor público executa parte ou a totalidade de suas atribuições fora das dependências físicas das unidades de lotação, por meio da utilização de tecnologias da informação e comunicação. O regime especial de trabalho remoto, se equipara, para efeitos legais, ao trabalho presencial quanto ao cumprimento da carga horária semanal de trabalho.
Segundo Marcos Barreto, diretor da APLB-Sindicato e conselheiro municipal de Educação de Salvador, para que a implantação desta modalidade seja positiva é necessário que o seu planejamento considere aspectos sociais e pedagógicos.
“O ensino remoto na Educação Básica é uma realidade em construção e consolidação no mundo, a partir da pandemia. Porém, é necessário analisar a sua eficiência e eficácia num país cujas desigualdades sociais e econômicas não permitem que grande parte dos atores, sejam professores ou alunos, tenham acesso às tecnologias de informação e comunicação. Para se ter sucesso nessa empreitada será necessário um investimento na valorização e formação de professores, na infraestrutura de acesso a internet, seja com a disponibilização de computadores, tabletes ou outros suportes, assim como na rede lógica de acesso a internet, preferencialmente gratuita para a população de baixa renda. Essas ações podem se tornar o início de um processo de formação cultural, cuja a Educação e a informação estarão imbricadas de tal forma que caminharão juntas e em harmonia. Todavia, enquanto nossos professores forem colocados em segundo plano nas políticas públicas, e o investimento em Educação for usado apenas como bandeira eleitoral e para o favorecimento de determinados grupos empresariais, receio que os problemas da escola real sejam apenas transpostos para sua projeção virtual”, diz Barreto.
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