SOBRE A CIRCULAR Nº 007/2016 REFERENTE AO CONTROLE DAS LICENÇAS PELA JUNTA MÉDICA DO ESTADO
A APLB-SINDICATO INFORMA QUE AO TOMAR CONHECIMENTO DA CIRCULAR Nº 007/2016 – SUDEPE – PUBLICADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE PELA JUNTA MÉDICA DO ESTADO DOS LICENCIAMENTOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, POR MOTIVO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS…, DE IMEDIATO ENTROU EM CONTATO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NA PESSOA DA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, SOLICITANDO EXPLICAÇÕES SOBRE OS TERMOS DA CIRCULAR.
NO QUE SE REFERE À PROVIDÊNCIA DE ACEITAR, APENAS, ATESTADOS EMITIDOS PELO SUS OU POR PROFISSIONAL OU CLÍNICA DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ESTADUAL/PLANSERV, ADMITINDO-SE ATESTADO EXPEDIDO POR MÉDICO PARTICULAR SOMENTE QUANDO NA LOCALIDADE DO ATENDIMENTO NÃO HOUVER UNIDADE DE SAÚDE CREDENCIADA PELOS SISTEMAS REFERIDOS, FICOU ESTABELECIDO QUE A SEC VAI RETIFICAR ESTE PONTO, MANTENDO A ACEITAÇÃO DE ATESTADOS OUTROS, EMITIDOS POR MÉDICO PARTICULAR.
A APLB-SINDICATO ESTÁ ATENTA PARA ESTA SITUAÇÃO E MANTERÁ A CATEGORIA DEVIDAMENTE INFORMADA.
ATENÇÃO: Em nota, na edição do Jornal Correio da Bahia de domingo (28), a Secretaria da Administração (Saeb) prestou esclarecimentos sobre a nota “Ponto de Corte”, publicada na edição de sexta-feira (26) do referido jornal. A Saeb negou que tenha orientado aos órgãos do governo estadual a receber dos servidores públicos apenas atestados médicos oriundos do SUS ou de profissionais credenciados ao plano de saúde da categoria, o Planserv. Segundo a Saeb a informação foi divulgada equivocadamente por meio de ofício da Secretaria da Educação do Estado (SEC), na última quinta-feira. Ainda segundo a Saeb, será encaminhado pela SEC um novo documento aos servidores corrigindo o anterior.
