NOTA: ATUAÇÃO DA APLB NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM SALVADOR
A APLB vem empreendendo uma luta pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), em Salvador e no estado. Com o atual Governo Federal, tivemos a destruição da SECADI – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, que acompanhava as modalidades de ensino da Educação Básica.
Em Salvador, desde a primeira gestão de ACM Neto, e agora com seu sucessor, Bruno Reis, tem sido cada mais mais aprofundada uma política de desmonte da EJA, tirando direitos dos alunos/as de acesso e permanência à EJA, bem como criando excedência de professores/as de forma abrupta.
A APLB sempre atuou no enfrentamento à precarização da Educação em várias frentes, isso incui a EJA.
A posição da APLB sobre a EJA está em seu plano de lutas, que diz:
– Fortalecer a política da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o estado.
Além disso, a APLB referendou no Congresso/2022 a revogação da resolução 01/2021 do Conselho Nacional de Educação – CNE.
Vale lembrar que em 2015 foram fechadas em 24 horas mais de 300 turmas de EJA. A APLB junto ao Ministério Público do Estado conseguiu parar a sangria de fechamento. Naquele momento foi criada uma comissão da EJA Salvador, que construiu o COMBINADO EJA, com ações sobre como garantir acesso, permanência e sucesso na EJA.
O COMBINADO EJA não foi implementado porque faltou vontade política da Secretaria municipal de Educação – SMED. A SMED foi desnutrindo a comissão, deixando de se reunir com a mesma. Além disso, as várias mudanças de secretários/as de educação da SMED impactaram na solução de continuidade das ações. Mas, a APLB sempre referenda o COMBINADO EJA como uma referência importante, de um trabalho coletivo no qual a APLB esteve presente e atuante.
A Comissão não foi desfeita e a rede cobrou a reativação da Comissão da EJA. A mesma foi reativada este ano, sem nenhum diálogo com a comissão anterior (ainda tem pessoas na rede deste grupo), e sem retomar o debate sobre o COMBINADO EJA.
Após pressão da APLB Sindicato, dentre outros atores, a Comissão foi retomada este ano, através de Portaria. Porém, o texto da Portaria que rege o trabalho da Comissão só mencionou a Resolução 01/2021, a qual é combatida pelo Fórum EJA Nacional e Estadual, pela APLB e saiu na Plataforma criada pela CONAPE/2022, e na carta da CONAPE/2022, como um dos instrumentos que devem ser revogados.
A CONAPE é a Conferência Nacional Popular de Educação e foi realizada nos dias 15 a 17 de Julho de 2022, em Natal. Da CONAPE saiu a Carta de Natal, bem como uma plataforma em defesa do Estado Democrático de Direito, destacamos os dois pontos tratados que dialogam com a EJA:
- Defesa, monitoramento e consolidação do Plano Nacional de Educação – PNE;
- Revogação da atual política nacional de alfabetização e seus desdobramentos.
A SMED atua contra essas posições. Colocou na Portaria da Comissão apenas a resolução 01/2021. E nem mencionou o Plano Nacional e Municipal de Educação, que são leis e estão acima da resolução.
A APLB tomou atitude frente a isso, dialogou com o Secretário algumas vezes e registrou em audiência pública sobre a EJA realizada pela Ouvidoria da Câmara de Salvador, através do Ouvidor Vereador Augusto Vasconcelos. Vale registrar que a audiência feita pela Ouvidoria da Câmara foi solicitada por oficio pela APLB Sindicato. A APLB fez o oficio abaixo solicitando a reformulação do texto da Portaria:
Após muita insistência o texto foi modificado, só que com uma pontuação que nos preocupa, pois, a APLB defende a Política de Alfabetização como prioridade, em Salvador, segundo dados do IBGE, são mais de 900 mil pessoas que não sabem ler e nem escrever. Defendemos todas as metas do PNE nacional e municipal. Eis que a SMED publicou:
A meta 10 se trata apenas do ensino profissionalizante, a meta 9 foi excluída. A APLB Sindicato já fez contato com o Secretário de Educação sobre essa questão, que informou que o texto seria corrigido, e seria colocado o Plano sem mencionar metas. Até o momento não foi publicada a alteração, a APLB segue atenta.
É necessário registrar que a APLB Sindicato não se opõe ao ensino profissionalizante, mas, a prioridade é a Política de Alfabetização que tem metas a serem cumpridas até 2024, conforme Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação. Acontece que em Salvador a Política de Alfabetização está sendo atacada, exemplo disso são as 44 escolas de EJA fechadas em dezembro de 2021, após um aprofundamento da precarização na pandemia, nem diante disso houve sensibilidade.
No mês de setembro a SMED publicou o Decreto 35.956, que Institui o Programa EJA Profissionalizante. A questão que se coloca é: como fica a Política de Alfabetização de Jovens e Adultos? Quais os instrumentos de política pública estão sendo pensando nesse sentido? Cadê o Programa de Salvador pela Alfabetização de Jovens e Adultos? Qual o orçamento para a EJA em 2023?
Diante desse cenário, dentre as ações mais recentes da APLB, temos:
17/04/2021 oficio para a SMED solicitando reunião; inclusão da EJA na pauta como uma das prioridades;
Junho/2021: Campanha Eu defendo a EJA;
Junho/2021: Manifesto pela existência e resistência da EJA em Salvador – VEJA AQUI!
20/10/2021: Reunião ampliada com os/as professores/as, coordenadores/as pedagógicos/as e demais pessoas comprometidas com a EJA, pelo zoom. VEJA AQUI!
– Fortalecimento e Ampliação da EJA foi um dos itens do ato realizado pela APLB – Sindicato em frente à SMED no dia 28/10/2021;
26/11/2021: Audiência pública pedida pela APLB realizada pela Ouvidoria da Câmara de Salvador;
Dezembro/2021: Segundo ato contra o fechamento das escolas de EJA;
Janeiro/2022: Debate sobre a EJA com o Fórum EJA, através de live e também aplicativo zoom. VEJA AQUI!
09/02/2022: Trabalhadores(as) de ensino em Salvador denunciam desmonte da Educação ao Ministério Público. VEJA AQUI!
Junho/2022: Reafirmação da posição da APLB através do Oficio 061 de Junho de 2022, assinado pela coordenadora em exercício, Marilene Betros.
Agosto/2022: Congresso da APLB, na programação pautou a EJA. No Plano de Lutas referendou as ações em prol da EJA; e, aprovou a revogação da Resolução 01/2021 do CNE.
Agosto/2022: INFORME SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA APLB NA COMISSÃO DA EJA SMED E COMITÊ INTERSETORIAL COORDENADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. VEJA AQUI!
Como produto da audiência pública e também reunião com a Defensoria Pública de Salvador sobre a EJA, bem como oficio da APLB ao MP em 17 de Dezembro de 2021, foi criado pelo Ministério Público, sob mediação do Promotor Dr. Valmir, o Comitê Intersetorial da EJA.
Como produto do Comitê EJA, o CODEJA, foi construído um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC pela EJA, com participação atuante da APLB Sindicato. Um documento muito importante, que consta as demandas apresentadas pela APLB. O TAC, que pode ser conferido através dessa matéria, já foi enviado para o Prefeito de Salvador para assinatura. Assinando demonstrará seu compromisso em retomar e revitalizar a EJA.
Assine o TAC pela EJA, prefeito!!!
A APLB defende a EJA enquanto modalidade de ensino, que tem como principio a aprendizagem ao longo da vida e o tempo do aluno. É preciso entender a dinâmica da EJA, bem como o tempo do aluno da EJA. Também, é preciso identificar, valorizar e publicar, boas práticas da EJA em Salvador, feitas por professoras/es, coordenadoras/es pedagógicas/os, gestoras/es, bem como demais trabalhadores/as e alunos/as, que resistem dia a dia pela e com a EJA.
A luta pela EJA continua e ações em atenção a esta luta, como a plenária sobre a EJA, que será feita no dia 26/10 às 17h30 no auditório da APLB Sindicato. Participe!
VEJA O TAC PELA EJA (Utilize as setas contidas no rodapé da imagem para avançar as páginas):
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