Nivaldino Félix: “A proposta de reforma da Previdência e da Seguridade Social do Governo Bolsonaro é nefasta para o Brasil”

Em 13 de novembro de 2018, escrevi nesse Portal que a Previdência nunca quebrou, baseando-me em dados da especialista em Previdência Social, Maria Lúcia Fatorelli. Pois bem, retomo a discussão agora que o presidente da República, capitão Jair Bolsonaro, levou o projeto do governo dele de Previdência. Como prova concreta de que é uma proposta ruim para o trabalhador é o fato de a Bolsa de Valores ter subido imediatamente. Basta isso para termos a obrigação de conhecer essa proposta e resistirmos a ela, com mobilizações, como a realizada ontem (quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019) nas ruas de Salvador.

A realidade é que a proposta de “reforma” da Previdência de Bolsonaro – em especial o regime de capitalização pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – vai prejudicar não apenas os trabalhadores na ativa. Quem já está aposentado também corre riscos.

Nesse regime, cada trabalhador é responsável por poupar para sua aposentadoria – o que poderia resultar na falta de recursos para o INSS. “A capitalização não determina esse tipo de contribuição e vai desidratar a Previdência pública. Isso ameaça, sim, quem já está aposentado”, afirma a economista Patricia Pelatieri, do Dieese.

O Regime Geral da Previdência (RGPS) foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS. “Essa reforma casa com a Medida Provisória 871, que trata da revisão de todos os benefícios, e abre a possibilidade de revisar qualquer coisa que o Ministério da Economia considere suspeito”, critica a coordenadora de pesquisa do Dieese.

Entendemos que que se a reforma for aprovada da maneira como é pretendida pelo governo Bolsonaro, será o caminho para o fim da Previdência pública e da seguridade social. E quem diz isso são economistas mais comprometidos com a realidade brasileira. E se a Bolsa de Valores sobe quando o presidente entrega o projeto é porque trata-se de um mercado muito cobiçado pelos mercadores de previdência privada.

A economista Patricia Pelatieri, do Dieese,  afirma – e concordo com ela – que em nenhum país o regime de capitalização da Previdência deu certo. “O custo de migração é muito alto e o trabalhador, quando aposenta, acaba tendo menos que a renda mínima para sobreviver. O Estado acaba tendo de voltar a contribuir”, informa ela. “Só o sistema financeiro ganha por gerir esse mercado milionário de venda de planos privados de previdência ou para administrar a capitalização,” conclui a economista.

Implantado no Chile nos anos 1980, durante o governo do ditador Augusto Pinochet – com o qual o economista Paulo Guedes colaborou –, o regime de capitalização da Previdência levou ao empobrecimento dos aposentados do país. O índice de suicídio entre idosos chilenos é um dos maiores do mundo.

Nove em cada dez aposentados chilenos recebem o equivalente a menos de 60% do salário mínimo local. É um índice distante até dos 70% preconizados pelos idealizadores do programa de capitalização. A aposentadoria média dos chilenos corresponde a 38% da renda que eles tinham ao se aposentar – o segundo pior resultado entre os 35 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No México, onde a capitalização foi adotada em 1997, a situação é ainda pior. Muitos trabalhadores não têm carteira assinada e não conseguem contribuir. Atualmente, 77% dos idosos já não contam com benefício de aposentadoria e 45% da população mexicana vive na extrema pobreza.

Então, temos que resistir a essa proposta que só fará mal à nossa Nação.