Mobilização reúne centenas de funcionários da Educação em Brasília

A Mobilização Nacional dos Profissionais da Educação Pública reuniu nesta quarta-feira, 30/10, em frente ao MEC, em Brasília, cerca de 200 representantes dos sindicatos de todo o país, filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para exigir o direito à formação e à valorização profissional dos funcionários.

A expectativa, segundo Edmílson Lamparina, coordenador do Departamento de Funcionários de Escola (DEFE) da CNTE, é mobilizar por mais investimentos, principalmente para a formação continuada, com a implementação da lei 12.796/2013, e para o programa Profuncionário, no qual estados e municípios oferecem cursos técnico-profissionalizantes para os funcionários das redes públicas do ensino básico.

A manifestação, pacífica, também cobrou a regulamentação do piso e das diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação. A categoria é contra a terceirização e exige a realização de mais concursos públicos.

Após o ato no MEC, os representantes dos sindicatos estiveram no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares e, no final do dia, a CNTE foi recebida para uma audiência com o ministro da educação, Aloizio Mercadante. A CNTE entregou um ofício pedindo urgência na solução das pautas pendentes apresentadas pela categoria. Durante o encontro, o ministro definiu a criação de um grupo de trabalho e o prazo de 3 semanas para apresentar um posicionamento. “Vocês tem o meu total compromisso em avançar nessas questões”, afirmou Mercadante.

A APLB-Sindicato foi representada no ato pelos diretores Nivaldino Félix e Edimilson de Almeida Santos.

Veja aqui o conteúdo do ofício entregue  entregue pela CNTE ao ministro Aloizio Mercadante:

OF. Nº 532/13 PR-CNTE

Brasília, 30 de outubro de 2013

Ao Excelentíssimo Senhor

ALOIZIO MERCADANTE

Ministro de Estado da Educação

Senhor Ministro:

Neste dia 30 de outubro, a CNTE realiza mobilização em Brasília contra a terceirização nas escolas e em defesa da valorização e da profissionalização dos Funcionários da Educação, de modo que reiteramos, ao MEC, a urgência na consecução das pautas pendentes para esse segmento dos trabalhadores em educação, especialmente quanto aos seguintes pontos:

1.Alteração do art. 7º do Decreto 7.415, de 30 de dezembro de 2010, no que concerne à transferência da coordenação da política de formação dos profissionais da educação – segmento dos Funcionários – para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC.

2.Conclusão do processo de admissão de três novos cursos de áreas escolares no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, a saber:

Técnico em Transporte de Escolares; Técnico em Orientação e Acompanhamento Escolar e Técnico em Desenvolvimento Infantil.

3. Cumprimento das metas estabelecidas pela SETEC e expansão das vagas do Profuncionário, tanto pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia como pelas parcerias com os sistemas públicos estaduais e municipais de educação.

4. Organização da oferta de cursos tecnológicos para os Funcionários da Educação, à luz do art. 62-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

5.Realização do Censo dos Profissionais da Educação, à luz dos debates preliminares com a SASE/MEC

6.Apoio ao PLS nº 560/2009, aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o qual visa garantir aos profissionais da educação básica pública período reservado a estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade, nunca inferior a um terço de sua jornada de trabalho.

Esclarecemos a Vossa Excelência que a maior parte da pauta acima elencada tem sido tema de debates permanentes com a SETEC e a SASE, porém sem o êxito esperado pelos/as trabalhadores/as.

Registramos, também, o fato de as recentes conquistas dos Funcionários da Educação terem contado com o apoio decisivo do MEC, o que continua sendo fundamental para enfrentar o intenso processo de terceirização nos sistemas escolares, que em nada contribui para a expansão do direito à educação no país e para a qualidade educacional com valorização de seus profissionais.

 Respeitosamente,

 Roberto Franklin de Leão

Presidente

Edmilson Lamparina

Coordenador Nacional do Departamento de Funcionários

Fonte: Portal da CNTE