Maraú: Professores continuam em greve e realizam protestos contra ação da prefeita que alterou salários e removeu direitos da educação

*Com informações da APLB-Sindicato Núcleo Maraú e do Blog <www.maraunoticias.com>

A prefeita de Maraú, Gracinha Viana (PP), esperou a poeira baixar desde a última manifestação dos professores para enviar sorrateiramente à Câmara de Vereadores um projeto de Lei que remove direitos, extingue e reduz vantagens concedidas aos professores e servidores da educação municipal.

Os funcionários de apoio da educação que participavam na quarta-feira (30) da mobilização nacional da categoria na Câmara foram surpreendidos pela votação do projeto que sequer passou pelas comissões internas do Legislativo Municipal conforme manda o regulamento interno.  Apenas os vereadores Antônio Santiago (PT), Armando Nery (PP) e Rogério Lemos (PMDB) se manifestaram contra a votação do projeto em caráter de urgência, defendendo sua análise nas comissões internas. O vereador Damião (PMDB) não estava presente na sessão.

Pela nova lei foram extintas as seguintes vantagens e direitos dos trabalhadores da educação:

• Ajuda de Custo;

• Auxílio – Transporte;

• Adicional de Insalubridade e Periculosidade (Para Trabalhadores da

  Educação não-docente, de acordo com laudo técnico).

• Gratificação de Regência de classe – 25% ;

• Gratificação de Coordenação Pedagógica (aos Coordenadores Pedagógicos) no valor de 31% do vencimento base percebido pelo coordenador;

• Gratificação de Condições especiais de trabalho C.E.T. ao Supervisor de Secretaria e Supervisor Educacional no valor de 20% (vinte por cento) e 75% (vinte e setenta e cinco por cento) do salário base, respectivamente;

•  Gratificação pela Regência de Classe de alunos Portadores de Necessidades Especiais – 25%

• Gratificação por Aprimoramento e Desempenho;

• Gratificação por Dedicação Exclusiva ao Magistério – 10% ;

• Abono anual ao magistério;

Na carta de apresentação ao projeto de lei que foi enviado à Câmara, a prefeita culpa a aprovação do plano de carreira em 2012 pela “catástrofe financeira” atual na Secretaria Municipal de Educação, justificando com isto a presente medida. Os sindicatos dos servidores alegam, no entanto, que não houve o mesmo empenho para ajustar as contas na sanção da lei que criou dezenas de cargos comissionados e aumentou seus salários em mais de 250%.

Após a sessão, os professores presentes prometeram greve por tempo indeterminado o que vai prejudicar o andamento do ano letivo.

A atitude da gestão municipal se mostrou irresponsável ao insistir numa questão que não trará resultados positivos para nenhum dos lados e originando insatisfação em massa da população. De fato, o efeito financeiro da lei não se fará sentir de imediato, pois como averiguado em outro post, a lei não pode retroagir retirando direitos, mas é preocupante a extinção de direitos legítimos como o auxílio transporte por exemplo. Por esta ótica, o servidor removido para locais distantes do município (que possui mais de 60 KM de distância entre os povoados em seus extremos)  teriam que arcar com a própria locomoção.

Clique aqui para baixar o projeto de lei aprovado na sessão  da câmara.

Clique Aqui aqui para baixar a lei que estabelece o plano de carreira da educação municipal.