Governo e oposição negociam 50 itens do Plano de Educação (PNE)
Mais de 50 das 101 alterações no projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), feitas pelo relator na Comissão de Educação (CE), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), são objeto de discordância entre governo e oposição. Para tentar contornar as divergências, líderes partidários se reuniram ontem (4/12) na Presidência do Senado.
Segundo Alvaro Dias, governistas e oposicionistas buscam encontrar um texto mais afinado até sexta-feira, fim do prazo para apresentação de emendas. O parlamentar confirmou que o PNE (PLC 103/2012) deve ser votado no Plenário na quarta-feira, quando a ordem do dia deverá ser antecipada para 14h, a fim de garantir mais tempo para discussão da matéria.
— Vamos reunir agora as assessorias para verificar quais são os pontos e depois tentar um entendimento para reduzir as discordâncias e evitar um grande número de destaques no dia da votação do Plenário — explicou.
Uma das divergências mais agudas, e que dificilmente encontrará consenso, segundo Alvaro Dias, está relacionada à Meta 4, que visa garantir o acesso à educação básica para os estudantes com deficiência (os alunos especiais) de 4 a 17 anos. O senador resgatou na CE os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial (como substitutas da escola regular). Na versão aprovada pela CCJ, esses repasses seriam encerrados em 2016.
Outro ponto que divide governo e oposição são os mecanismos de responsabilização para garantir cumprimento das metas do PNE. Entre eles, o envolvimento dos Tribunais de Contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
(Com informações do Jornal do Senado)
