Esclarecimento público da APLB-Sindicato, Núcleo de Vera Cruz – Ilha de Itaparica

O tratamento oferecido aos Trabalhadores e ao seu sindicato no atual governo da gestão do prefeito Marcus Vinicius é lamentável. Observamos um sucessivo processo de negação. Depois de meses de espera em 2017, o que recebemos do atual governo não nos deixou surpresos. O prefeito institui uma comissão para discussão salarial paritária e tripartite (governo-APLB- e Comissão de Educação da Câmara Municipal), visando estudo técnico no orçamento para deliberar sobre o reajuste/2017.

A princípio, apresenta proposta de 7% para os professores, que foi apreciada em assembleia, na qual os trabalhadores validaram os 7% e acrescentaram a pauta dos Funcionários de Escola, apresentando a contraproposta sindical em demais itens esquecidos pelo governo na sua proposta inicial, frente ao Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação.

Em seguida a agenda do prefeito não mais nos inclui e a partir de abril/2017 o secretário é o agente da interlocução governamental. O ano inteiro se passou e o governo amarrou as negociações. A APLB-Sindicato protestou no aniversário do Município, mostrando que a forma de tratamento e o diálogo não iam bem. As documentações necessárias para o estudo técnico foram entregues pela metade e muitos documentos negados e até os que foram entregues demoraram de chegar à APLB-Sindicato, inviabilizando o estudo técnico do reajuste dos Trabalhadores da Educação.  

Ao invés de corrigir sua postura, o governo passou a tratar a questão de forma excludente e no final do ano baixou decreto impedindo qualquer reajuste ou ação da Secretaria de Educação, quanto aos direitos garantidos no Plano de Carreira, passando por cima da comissão por ele Instituída. Ao final de 2017 nada de valorização e o Plano de Carreira é claramente desrespeitado pelo governo.

A pergunta que não quer calar: Vera Cruz, na educação, recebeu em 2017, verbas da União do FUNDEB, da complementação, dos 25%, do Salario Educação e de outras fontes. O montante que veio nos faz perguntar ao governo o que foi feito desse dinheiro já que nada foi feito pela valorização dos seus Trabalhadores da Educação Municipal.

Em seguida, a agenda do governo neoliberal e a perseguição à luta reivindicatória da categoria fecham as negociações e passam a excluir vergonhosamente a APLB-Sindicato do debate da educação, visando não ter que dar satisfação dos recursos e dos direitos garantidos na carreira para os trabalhadores em educação. Suspende a consignação,  apesar da Lei 854/2017 garantir o desconto em folha da taxa de contribuição sindical, neutralizam alguns dos dirigentes da direção do Núcleo Sindical, coordenador e vice-coordenador, da direção, que estavam liberados, voltando estes para sala de aula, quando a lei da educação garante quatro (4) liberações para mandato sindical, retira salários dos dirigentes, constrói processo de desqualificação desses dirigentes com uma agenda de retaliação da liberação para dirigir o sindicato e institui nas unidades desses diretores sindicais processo individual  de acompanhamento, diferenciando-os dos demais trabalhadores para emitir relatório de faltas por estes terem que dirigir o movimento  sindical diante da agenda da APLB-Sindicato em Vera Cruz, nas assembleias e movimentos de paralisações nacionais e municipais, na participação das reuniões dos Conselhos e de visitas às unidades escolares. 

Além disso, o governo municipal de Vera Cruz interrompe as reuniões previstas para a discussão do enquadramento dos professores de 20h para 40h, conforme pauta de reivindicação do sindicato, que por ele foi instituída por decreto em 2017 e, prejudicando o processo, não dá continuidade aos trabalhos que longe estavam de ser concluídos. Envia uma proposta de reajuste de 7% para todos os Trabalhadores em janeiro de 2018, com tabela desrespeitando o Plano de Carreira e defasando mais ainda os salários dos professores.

Então! Chegamos em 2018 e, pasmem! A perversidade não parou por aí. O governo não pagou o terço de férias, como deveria fazer, em dezembro/2017; a tabela, mesmo ferindo o plano aprovado no ano anterior (2017), pela Câmara de Vereadores, não é cumprida.  Outra tabela é posta por decreto, com diferentes valores dos salários e, para piorar a situação, o secretário baixa portaria em janeiro/2018, para concessão de enquadramento, passando por cima da comissão por ele instituída em 2017, tendo em vista que os trabalhos da comissão não deram conclusão e um golpe foi dado no processo de enquadramento e, em fevereiro, enquadra 55 professores, incluindo diretores e funcionários da Secretaria, em detrimento dos professores em sala de aula, que seriam a prioridade para o enquadramento.  

O governo sentencia o processo administrativo ao erro e fere o Plano de Carreira.

Nossa! é muita coisa! Estamos resistindo e lutando contra a nefasta atitude dessa gestão que faz duro golpe contra a nossa educação. Desde que entrou vem pessimamente administrando a educação. Colocou funcionário de escola, docentes contratados, para dirigir as nossas escolas, quando a Lei do Plano de Carreira deixa claro que para dirigir nossas escolas deve ser professor do quadro efetivo com experiência em gestão. Institui o calendário de início de ano letivo e não cumpre, mostrando a total desorganização no planejamento letivo. É o segundo ano que ocorre o descumprimento do Calendário letivo.

São tantas coisas que às vezes penso que a APLB-Sindicato está sozinha na luta por educação de qualidade em Vera Cruz. É preciso que as insstâncias sociais se apropriem e participem. É vergonhoso como foram instituídos os Conselhos de Educação Municipal e do FUNDEB. Com a palavra o Ministério Público Federal.

Denunciamos ao Ministério Público Federal no governo de Magno e nesse também faremos o mesmo. Um silêncio em Vera Cruz. A única voz que se ouve é a da APLB-Sindicato com ajuda dos meios de comunicação locais que nos dão espaços para DENUNCIAR o que de real ocorre na Educação de Vera Cruz. Tentam nos calar e intimidar. Entretanto, para nós só existe um caminho a DENúNCIA, a MOBILIZAÇÃO e a JUSTIÇA.

Professora Hercia Azevedo da Silva

Diretora de Formação Sindical da APLB-Sindicato