É JANEIRO, MAS A APLB PERMANECE NA ATIVA, EM CONSTANTE NEGOCIAÇÃO COM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOBRE AS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA

É janeiro, mas a diretoria da APLB-Sindicato permanece ativa, em constante discussão com o Executivo Municipal, exigindo o cumprimento das reivindicações da categoria, sempre na defesa da educação de qualidade e dos direitos dos educadores.

Desde dezembro, a APLB tem realizado reuniões com o Fórum de Gestores, para tratar sobre o problema das escolas, numa parceria que vem se fortalecendo, na busca por condições dignas de trabalho e pelo funcionamento pleno das escolas da rede.

Após a posse do novo secretário, Guilherme Bellintani, a APLB apresentou ao mesmo as reivindicações emergenciais da categoria. Novos encontros com o secretário já foram realizados para tratar da pauta, que foi detalhada em documento, no qual a APLB solicita a regulamentação do Plano de Carreira, com destaque para a implantação da Reserva da Jornada, convocação de novos professores e coordenadores, indicação e nomeação de gestores e realização de novo concurso, entre outras demandas.

A discussão com o Executivo Municipal se encontra em pleno andamento e já temos alguns encaminhamentos;

– a comissão que trata sobre a Reserva da Jornada e a Regulamentação do Plano vem fazendo estudos sobre a distribuição da carga horária, com vistas à organização da reserva, que deverá ser apresentada e discutida com o secretário. A APLB pede urgência e empenho da secretaria para que a implementação se concretize o mais rápido possível;

 – outra comissão está debruçada sobre a discussão das condições de trabalho e a APLB tem apresentado uma série de demandas com relação à estrutura física das escolas e o material necessário para o funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas, com dados concretos e informações objetivas sobre as unidades escolares.

A discussão e negociação com o Executivo Municipal terá continuidade e como sempre fazemos, manteremos todos informados sobre o andamento das tratativas.

Veja abaixo a íntegra do documento entregue ao secretário Guilherme Bellintani:

Salvador, 15 de janeiro de 2015.

SC/OF/Nº 008/2015

Excelentíssimo Senhor

Guilherme Bellintani

MD Secretário da Educação do Município do Salvador

Exmº.  Senhor Secretário,

            A APLB-Sindicato dos Trabalhadores do Estado da Bahia, entidade que representa o conjunto dos profissionais da educação da rede pública em todo o Estado da Bahia, tem como princípio a defesa dos interesses a eles inerentes, além de cumprir um importante papel na luta por uma educação transformadora, laica e de qualidade para o povo.

          A APLB-Sindicato é defensora intransigente da implementação de políticas públicas voltadas à garantia da cidadania, com a melhoria da qualidade de vida dos educandos, na qual os Órgãos Públicos viabilizem ações efetivas à oferta e a universalização da educação em todos os níveis e modalidades. Neste sentido, reafirmamos a nossa luta:

1. por um maior incentivo à educação construindo um olhar para além da escolarização, mas entendendo a educação como direito humano fundamental para a constituição da formação de indivíduos e cidadãos autônomos, críticos e ativos frente à realidade e sociedade em que vivem;
2. pela oferta universal da educação, na qual o estudante transcenda o domínio da leitura,  escrita e cálculo, assim como compreenda o ambiente social e natural e os valores básicos da sociedade e da família;
3. pela valorização dos profissionais da educação, no sentido de cumprir os três eixos que são interligados entre si: formação, carreira/remuneração e condições de trabalho;
4. pelo aperfeiçoamento e aprofundamento da gestão democrática, em todas as suas vertentes, traduzida pela comunicação, pelo envolvimento coletivo e pelo diálogo;
5. pela análise, discussão e revisão do nosso currículo, de modo que as disciplinas interajam entre si, e se relacionem com a sociedade contemporânea;
6. pela análise, discussão e revisão do modelo e sistema de avaliação que priorizem as potencialidades dos nossos educandos, atendendo ao Plano Nacional de Educação;
7. pela garantia dos direitos às pessoas com necessidades educacionais especiais por meio de práticas pedagógicas  e políticas de inclusão;
8. pelo respeito ao período destinado às atividades  complementares, por ser a principal ferramenta de trabalho do professor, já que esse profissional cumpre um roteiro de atividades  burocráticas, como: planejamentos bimestrais e semanais, plano de aula, diários de classe, fichas avaliativas. Além disso, leva para casa uma grande quantidade de trabalho, como: elaboração de atividades, avaliações, projetos pedagógicos, trabalhos escolares, correções, testes, dentre outros, levando-os às doenças ocupacionais;
9. pela urgência da melhoria das condições de trabalho, dos espaços físicos das escolas, e de equipamentos e recursos de uso pedagógico;

Frente ao exposto, apresentamos a V.Exa. para discussão, e consequentemente, o pleno atendimento, com vistas ao início do ano letivo que deverá ter inicio no dia 05 de fevereiro, os itens a seguir:

1. Regulamentação da Lei nº 8722/2014 – Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município do Salvador. Para tanto, sugerimos que:

• a direção da APLB-Sindicato tenha participação efetiva na elaboração do Decreto;
• o processo de análise e discussão da Regulamentação da Lei nº 8722/2014 ocorra com celeridade;

1. Regulamentação imediata da Secção I, Artigos 30, 31, 32 e 33, da Lei nº 8722/2014, com vistas à implementação da reserva da jornada de trabalho dos professores.
2. Convocação imediata dos professores que ainda permanecem no quadro reserva;
3. Convocação de novo concurso para professores e coordenadores pedagógicos de acordo com a necessidade da rede;
4. Indicação e nomeação dos Gestores e Vice-gestores das escolas onde não ocorreu eleição a partir de critérios técnicos, de análise do perfil do desempenho dos candidatos que se apresentam;
5. Gerenciamento do PNAIC:

Há uma inquietação e insatisfação dos professores em relação ao período da formação e do valor da bolsa. Quanto a isso, propomos:

1. que a formação não se realize no dia 31 de janeiro e 2 de fevereiro;
2. que insista com o MEC para o pagamento da bolsa integralmente, uma vez que toda essa situação foi derivada da divergência entre UFBA e UNEB;
3. Condições de trabalho:

Imediata adequação da estrutura física de todas as unidades escolares, reposição e manutenção de estoques mínimos de materiais de uso contínuo;

1.  Autonomia Financeira da escola destinando os recursos para as unidades escolares, sendo que devem ser reajustados os valores de acordo com a tipologia das escolas:

 ♠ AMME – Programa de Autonomia para a Manutenção e Melhoria Escolar, cujo objetivo é prover a escola com recursos para otimizar e agilizar a aquisição de material didático-pedagógico e contratação de serviços de pequeno porte;

 ♠ PDDE -Programa Dinheiro Direto na Escola- O objetivo desse recurso é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da

Acreditando que a SMED objetiva uma educação de qualidade e prima pela cumprimento da legislação que rege a educação, aguardamos o pleno atendimento.

Atenciosamente,

 Diretoria

APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia