APLB-Sindicato enfatiza a conquista de reivindicações históricas. Projeto de lei já está na Assembleia Legislativa
Governo envia para Assembleia Legislativa projeto que atende reivindicações da categoria
O professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato, destaca que a entidade e por consequência a categoria dos trabalhadores em educação conquistaram uma grande vitória com a decisão do governador Jaques Wagner de encaminhar na segunda-feira (15), para aprovação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que garante aos professores da rede estadual de ensino o uso de um terço da carga horária destinada à realização de atividades de planejamento fora da sala de aula; mantêm os benefícios aos professores denominados readaptados; e a regulamentação do programa Profuncionário. “Além disso, cobramos do governador o pagamento da diferença da URV e a revogação da lei que transformou os subsídios em salários dos professores do primário”, enfatiza Rui Oliveira.
A reunião do governador com dirigentes da APLB-Sindicato ocorreu na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, segunda-feira, 15 de julho.
“É importante que a categoria perceba as conquistas de reivindicações que o sindicato vem tentando há mais de 20 anos. A manutenção dos benefícios aos professores que não podem mais dar aulas por motivo de saúde, mas continuam trabalhando na educação – os chamados readaptados, é uma grande conquista. Eles continuarão recebendo as gratificações relativas à docência. São reivindicações históricas da nossa categoria. A situação dos readaptados é uma demanda de mais de 20 anos e agora eles, que já enfrentam uma situação difícil na vida, vão ter garantidos os rendimentos”, explica Rui Oliveira.
Outra conquista é a adequação da lei estadual à Lei do Piso, no que diz respeito a carga horária. Com a redução da carga horária melhora a qualidade de vida do trabalhador e cria-se a possibilidade de contratação de 5 mil professores já no próximo ano, esclarece Rui. Enquanto as contratações não ocorrem, há o pagamento por pecúnia (como calcular a pecúnia: pegue sua remuneração, retire dela alimentação e transporte, se for de 40 horas, divida por 180; e, se for 20 horas, divida por 90 –– e você encontra o valor de uma pecúnia).
A alteração da carga horária dará oportunidade a quem 2.500 professores passem de 20h para 40h e assim conquistem uma melhora substancial em seus vencimentos.
Rui Oliveira chama a atenção para a regulamentação do programa Profuncionário, que dá gratificação de 15% sobre o salário aos servidores técnicos e administrativos que passarem por curso de qualificação. “Estão nessa lista funcionários responsáveis pela merenda e o atendimento aos alunos, pais e professores”, afirma o professor Rui.
Também participaram do encontro os secretários da Educação, Osvaldo Barreto, da Administração, Manoel Vitório, da Comunicação Social, Robinson Almeida, e das Relações Institucionais, Cezar Lisboa.
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Segunda, 15 de julho de 2013 – 00:00
O governador recebe nesta segunda, 15 de julho,às 11h, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), representantes da entidade de classe da categoria (APLB/Sindicato), além dos secretários estaduais da Educação, Osvaldo Barreto, e da Administração, Manoel Vitório.
Nova lei do magistério obrigará Estado a contratar cinco mil professores até 2015
por David Mendes
Governo envia projeto de lei à AL-BA nesta segunda | Foto: Secom/BA
A hora-atividade dos professores da Rede Estadual de Ensino, que atualmente é de 30% da jornada de trabalho, passará para 33,33%. O governador Jaques Wagner (PT) encaminha nesta segunda-feira (15) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a proposta que atende a uma das reivindicações dos docentes baianos. A hora-atividade é destinada aos educadores para preparação e avaliação do trabalho didático, reuniões pedagógicas e aperfeiçoamento profissional, conforme a proposta pedagógica de cada unidade educacional. “Estamos cumprindo totalmente a lei do piso salarial. A Bahia é um dos únicos do Brasil que já possuem 30% da carga horária dedicada às atividades complementares”, afirmou o secretário estadual da Educação Osvaldo Barreto, em entrevista ao Bahia Notícias. Segundo o chefe da pasta, a nova medida, após aprovada e sancionada, obrigará a contratação de mais professores para a rede estadual. “O professor de 40h, por exemplo, tem 30% da carga horária dele fora da sala de aula. Ele tem que se dedicar a preparação e planejamento. A partir da aprovação da lei, passa a ser de 33,33%. E é só mexer com isso, ou seja, a nova lei deve alterar [a regra], no sentido de ter que contratar novos professores. Quando se imagina uma rede imensa como a nossa, com um milhão de alunos, e você mexe 3,33% da carga horária [dos atuais docentes], isso significará [a necessidade de contratação] de quatro a cinco mil professores. Então, a médio prazo, a gente terá que ajustar essa nova demanda”, afirmou Barreto.
