Lançamento do Programa “Mulher, Viver sem Violência”

CTB prestigia lançamento do Programa “Mulher, Viver sem Violência”

A CTB participou na segunda-feira (26) e na quinta-feira, 29, do lançamento do Programa “Mulher, Viver sem Violência”, em São Paulo, que propõe estratégias para a melhoria e agilidade no atendimento às mulheres em situação de violência. Marilene Betros, diretora do Jurídico e vice-coordenadora da APLB-Sindicato e secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-Bahia, estava presente. “Todas nós, juntas, precisamos unir nossas forças para acabar com essa mazela que mancha a história do nosso País”, enfatizou sobre a necessidade do fim da violência contra a mulher.

Ivania Pereira, nova secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-Nacional, participou do evento, inaugurando a agenda da pasta. De acordo com a dirigente o programa prevê a criação de uma casa para o acolhimento da mulher em situação de violência. “A iniciativa representa mais um avanço em relação ao cumprimento da Lei Maria da Penha, que completa sete anos”, afirma a recém-empossada dirigente.

Serão criados centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.O programa prevê ainda a construção da “Casa da Mulher Brasileira” que concentrará no mesmo espaço físico os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência, nas áreas de justiça, serviços públicos de segurança, acolhimento, abrigamento e promoção de autonomia e geração de trabalho, emprego e renda.
A Casa da Mulher Brasileira funcionará 24 horas por dia e terá espaço para atender, em média, 200 mulheres diariamente. As obras, os equipamentos e o mobiliário, orçados no valor de R$ 4,3 milhões, serão financiados pelo Governo Federal. Serão 27 casas construídas em todo o território nacional, sendo uma em São Paulo, localizada no bairro do Cambuci, região central da cidade, local que abrigava o antigo prédio do INSS.

“Vamos ter um equipamento de primeira grandeza para atender às mulheres do município de São Paulo e de outras cidades”, afirmou o prefeito Fernando Haddad. A unidade recebida pela cidade será instalada em até 120 dias.

O prefeito Fernando Haddad lembrou que a Justiça tem um papel bastante importante para a efetivação do programa do Governo Federal. “Nós precisamos muito da ação da Justiça para esses casos. Não nos basta simplesmente os equipamentos e serviços disponíveis. O acolhimento é fundamental, mas a punição é uma necessidade para coibir os abusos que são verificados no Brasil em relação às mulheres. Temos de lutar contra os opressores, contra as pessoas que usam da violência para impor os seus desejos e lutar pela dignidade da mulher paulistana”, disse.

Durante o evento, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da Republica, Eleonora Menicucci, anunciou mudanças no disque denúncia 180. As denúncias não será mais encaminhada para o Ministério da Saúde, mas sim para os órgãos responsáveis nos estados, para agilizar o atendimento.

“A luta contra a violência à mulher não é uma luta nossa apenas”, afirmou a ministra Eleonora. “É uma luta de toda a sociedade brasileira. Ela transcende o Estado brasileiro e as mulheres que estão sofrendo. E essa luta tem mobilizado corações e mentes para que ela, de fato, se torne passado em breve no nosso país. Se a impunidade contra a violência às mulheres terminar, sem dúvida nenhuma, nós teremos dado um passo para acabar com todas as impunidades do Brasil”.

Lançado em março deste ano, o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ conta com investimento de R$ 265 milhões e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); a criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; e a construção da Casa da Mulher Brasileira – uma unidade desta em cada capital do país.

“É mais uma medida muito importante no combate à violência contra a mulher e a garantia de que todo o agressor será punido”, afirmou Ivania Pereira.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, o governador Jaques Wagner, e a presidente das Voluntárias Sociais da Bahia e primeira-dama do Estado, Fátima Mendonça, participam da assinatura do termo de adesão da Bahia ao programa “Mulher, Viver sem Violência”, nesta quinta-feira (29), às 9h, no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador.

Com a assinatura do documento, a Bahia passará a compor o programa do governo federal que tem por objetivo integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, proporcionando-lhes atendimento humanizado. O ‘Mulher, Viver sem Violência’ tem investimento de R$ 265 milhões, para o período 2013-2014.

Com obra, equipamentos e mobiliário financiados pelo governo federal, cujo orçamento é de R$ 4,3 milhões, a Casa da Mulher Brasileira terá a capacidade média de atender até 200 pessoas por dia. Concentrará os seguintes serviços: delegacia, juizado/vara especializada, ministério público, defensoria pública, abrigamento temporário, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca.

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