Decreto eleva em 3 bi a verba para Educação
Uma semana depois de ter anunciado um corte adicional de R$ 10 bilhões nas despesas públicas deste ano, a presidente Dilma Rousseff baixou decreto aumentando em R$ 2,996 bilhões as dotações orçamentárias do Ministério da Educação (MEC).
A abertura desse crédito suplementar no Orçamento para a educação não constou do relatório de avaliação de despesas e receitas relativo ao 3º bimestre, encaminhado na semana passada ao Congresso Nacional e que serviu de base para a definição do corte.
O crédito suplementar não significa aumento automático dos gastos do MEC, mas é o primeiro passo para que isso ocorra, pois o governo não pode realizar despesa que não esteja prevista na lei orçamentária. O Ministério do Planejamento explicou ao Valor que “o crédito objetivou dar condições de execução de programações do MEC, para as quais havia insuficiência de dotações orçamentárias”. Segundo o governo, “esse tipo ajuste orçamentário ocorre regularmente”.
O Planejamento informou, no entanto, que o MEC continuará submetido ao limite de empenho e pagamento definido no decreto 7.995, de 2013. Para se manter dentro desse limite, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, terá, portanto, que cortar outros gastos de sua pasta para abrir espaço à execução do crédito suplementar. Ou, então, conseguir junto à presidente Dilma Rousseff uma ampliação do limite de empenho e pagamento.
Pelo fato do Ministério da Educação se manter dentro do limite fixado pelo decreto 7.995, o Planejamento explicou que o crédito suplementar “não comprometerá o resultado fiscal previsto para este ano”. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também informou que não houve alteração no limite financeiro do MEC e que, por causa disso, a dotação orçamentária suplementar não terá impacto no resultado primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central).
A cada dois meses, o governo faz uma avaliação de receitas e despesas, quando estabelece novos limites para empenho e pagamentos, de acordo com sua previsão para o resultado primário. O decreto relativo à avaliação do 3º bimestre, quando o governo anunciou corte de R$ 4,369 bilhões nas despesas discricionárias, ainda não foi editada pela presidente Dilma. Haveria também uma reestimativa líquida de R$ 5,630 bilhões na previsão das despesas obrigatórias.
Os recursos para a abertura do crédito suplementar para a educação foram provenientes, em sua quase totalidade, do superávit financeiro da União de 2012. Apenas R$ 60,7 milhões decorreram de anulação de outras dotações orçamentárias do ministério. Outros R$ 95,8 milhões tiveram origem de “excesso de arrecadação”, mesmo com a receita tributária tendo apresentado forte queda em relação ao programado para este ano.
O decreto da presidente Dilma Rousseff publicado ontem no “Diário Oficial da União” reforçou em R$ 116,4 milhões as dotações para a expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica e destinou recursos para várias universidades federais, sendo cerca de R$ 130 milhões para a Universidade de Brasília (UnB) e outros R$ 49,6 milhões para universidades federais do Rio de Janeiro. A suplementação para a educação básica foi de R$ 543,1 milhões. Numerosas outras despesas tiveram pequenas elevações de dotações.
(VALOR ECONÔMICO, 30/07/13)
