Debate sobre a situação dos Precatórios do Fundef durante a reunião do Conselho Geral da APLB-Sindicato

Debate sobre Precatórios do Fundef

Durante a reunião do Conselho Geral da APLB-Sindicato, integrantes da Diretoria Executiva da entidade e lideranças sindicais das regionais, delegacias e núcleos do interior da Bahia se reuniram com advogados do Sindicato APEOC, do Ceará, e discutiram a situação dos Precatórios do Fundef e, principalmente, da conquista dos professores de São Felipe, o primeiro município da Bahia, a ganhar na Justiça o pagamento dos precatórios.

Na sexta-feira, à tarde, houve um debate sobre o assunto, dirigido pelo coordenador-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira; o diretor de organização, Noildo Gomes; o presidente da APEOC, Anísio Melo, e o advogado Vanderlei Marques, também da APEOC, e contou com a ampla participação dos demais dirigentes da APLB-Sindicato, que externaram seus questionamentos e ansiedade com relação a esta questão que é de grande interesse de toda a categoria.

Rui Oliveira destacou que as redes estaduais da Bahia, Espírito Santo, Amazonas e Sergipe ganharam o total de R$ 54 bilhões dos precatórios. Na Bahia, será destinado para os trabalhadores aposentados e ativos. “O governador Rui Costa se comprometeu em assinar acordo garantindo 60% para os trabalhadores da educação, mas, para vigorar este ano, esse dinheiro do precatório deve entrar até 1º de julho,  se passar desta data só entra em vigor no ano subsequente”, explicou.

Durante o debate, sindicalistas e advogados informaram sobre o andamento da luta judicial realizada pela APLB, em parceria com o Sindicato APEOC, pelo pagamento dos precatórios do Fundef. Eles reiteraram a tese de que o pagamento deve ser destinado à categoria, na proporcionalidade de 60% para os professores e 40% para manutenção da educação.

Porém, ficou patente nas falas dos participantes que a luta não vai ser fácil, devido à grande resistência dos prefeitos em destinar a verba para os professores e demais trabalhadores da Educação. A estratégia da assessoria jurídica da APLB e APEOC tem sido a de solicitar o bloqueio dos valores, e o depósito em conta judicial para impedir o desvio e o uso indevido dos recursos em ações estranhas à educação.

Segundo o presidente do APEOC, Anísio Melo, são mais de R$ 145 bilhões entre municípios e estados. “Estes valores não iriam nem um tostão para o povo se os educadores e nós não tivéssemos entrado coletivamente na justiça para cobrar este direito. Vamos precisar da união da categoria, de professores articulados, com consciência coletiva para segurar a mobilização jurídica e politicamente até a vitória”, defendeu o sindicalista.

Segundo o advogado Vanderlei Marques, 54 municípios baianos deverão ser beneficiados com os precatórios no próximo mês de maio ou junho. Ele informou ainda que a equipe jurídica do sindicato já está articulada para buscar o bloqueio judicial destes valores, antes mesmo de chegarem aos cofres municipais, com vistas a garantir o rateio entre os trabalhadores da educação. “Ainda que o processo demore, que tenhamos que recorrer a todas as instâncias, até chegar ao STF, não podemos perder a esperança de que receberemos estes valores”.

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