Câmara aprova projetos de interesse da categoria: Fruto da nossa luta foi alterado o texto da Lei Complementar nº 050, do Plano de Saúde, e aprovado projeto que fixa quantitativos de vagas
Graças à luta e persistência da APLB-Sindicato, que sempre batalhou em defesa de uma educação pública de qualidade, socialmente referenciada, e pela valorização dos profissionais da área, a Câmara Municipal de Salvador aprovou na noite desta terça-feira (17) dois projetos de interesse da categoria. Foi aprovada a Mensagem do Executivo nº 22/13, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 050, de 19 de março de 2010, a lei do Plano de Saúde, pelo qual a categoria, sob a liderança da APLB-Sindicato, vem lutando há anos e que representa um grande ganho social para os servidores.
A alteração da referida lei tem objetivo incluir o auxílio odontológico no Plano de Saúde, medida que resulta das muitas rodadas de negociações entre a APLB e demais sindicatos e associações que representam os servidores municipais e a gestão municipal.
A partir desta aprovação, o projeto deverá ser sancionado pelo prefeito, que nos próximos dias deverá publicar o edital que oportunizará o credenciamento de uma ou mais empresas seguradoras de saúde, dando ao servidor a opção de escolher entre elas. Se esta forma não der certo, será aberta licitação para a contratação de apenas uma empresa, dentro dos requisitos apresentados.
Com relação ao Centro Médico, o mesmo não será desativado até que plano de saúde esteja em vigor. Quando ocorrer a desativação, os servidores de carreira que trabalham no Centro Médico serão remanejadas para a Junta Médica, que funcionará no mesmo local, para a Secretaria de Saúde e para a SEMGE.
Quantitativos de Vagas
Outro ganho da categoria foi a aprovação do Projeto de Lei nº 833/2013 que “fixa os quantitativos dos cargos de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal do Magistério Público do Município do Salvador”.
A conquista também é fruto da pressão da APLB, que tratou a questão com a SEMGE e a SMED, acordando a redistribuição das vagas entre os níveis, sem necessidade de criação de novos cargos, o que provocou agilidade no processo, que mesmo assim teve que passar pela Câmara. Sempre alerta, a APLB fez gestões junto ao legislativo para acelerar a tramitação e votação da matéria.
Veja aqui o quadro com os quantitativos de vagas:
