FUNCIONÁRIOS: LEI 12909/13. AGORA É PRA VALER!
A APLB-Sindicato a partir de 1989 amplia seu universo de representatividade junto aos profissionais da educação e com isso passa a representar também os funcionários de escolas.
Em 2001, a APLB, cria o Departamento de Funcionários e passa a representar efetivamente os não-docentes, daí fundamenta diversas atividades pertinentes aos funcionários, como palestras, seminários, cursos e encontros estaduais e regionais, sempre em busca da valorização dos funcionários, um segmento importante para o funcionamento do estabelecimento de ensino e sempre contribuindo para o processo educativo na escola.
Em 2008, efetivamos algumas mobilizações junto à Secretaria de Educação, para que o curso fosse implantado e isto aconteceu.
Finalmente a nossa entidade consegue depois de inúmeras negociações com o governo Estadual uma gratificação de 15% para os funcionários da educação que concluíram o curso do PROFUNCIONÁRIO, através da Lei 12.909 de setembro de 2013.
A Lei o seguinte: Institui a gratificação por qualificação profissional técnica para servidores públicos estaduais efetivos, pertencentes às carreiras de Auxiliar Administrativo e Técnico Administrativo, lotados na Secretaria da Educação e em exercício na rede estadual de ensino, na forma que indica.
Portanto, agora é lei. E as negociações serão iniciadas para discutir os critérios de pagamento aos funcionários que concluíram o curso dentro do programa do Profuncionário, curso criado pelo MEC, que foi aplicado aqui na Bahia pelo Instituto Anísio Teixeira – IAT.
A Secretaria da Educação, agora, precisa assinar o termo de adesão, com o Instituto Federal, para que novos funcionários possam participar do curso Profuncionário.
É bom lembrar que graças à resolução do Conselho Nacional de Educação, que por unanimidade aprovou a área 21, criando uma nova identidade profissional; assim como a alteração no artigo 61 da LDB no Senado Federal que aprovou a Lei 12014, tornando o funcionário em profissional da educação, é que conseguimos conquistar parte de nossa luta pela valorização desses profissionais não-docentes, que jogam um papel fundamental nas atividades cotidianas nas escolas.
Abraços!
A luta continua!
Nivaldino Felix – Diretor de Imprensa
Membro do Conselho da CNTE
Coordenador do DEFE- BA
