DE ACM A JAQUES WAGNER
Há trinta anos os governos no Estado da Bahia, não fazem concurso publico para funcionários na área de Educação, o que é um verdadeiro absurdo. O que tem prevalecido é a política de terceirização e os contratos temporários são praticas que vão paulatinamente desqualificando o serviço público, principalmente a qualidade da educação.
O artigo 37 da Constituição Federal diz objetivamente que para entrar no serviço público tem que ser por concurso público. O inciso 9º da Lei diz:”O gestor publico pode fazer a contratação do serviço terceirizado ou temporário em serviço emergencial”
Mas hoje o que predomina no serviço público é a terceirização e os contratos temporários.
Importante observar que a terceirização é uma vertente perigosa do neoliberalismo para enfraquecer os sindicatos, uma vez que estes trabalhadores terceirizados não se filiam ao sindicato dos servidores públicos.
Portanto, sem vacilar, devemos dar entrada junto ao Ministério Público com uma representação , para que a justiça determine o concurso publico para os funcionários da rede estadual.
Caso isto não venha acontecer dentro de pouco tempo não vamos ter mais na rede estadual a figura do funcionário concursado, já que muito estão se aposentando e outros morreram.
O pior é que em duas audiências que tivemos com o secretário de Educação, ele disse que vai ser muito difícil fazer concurso público para o segmento de funcionário. O que o governo está priorizando é a terceirização.
Muita vezes são empresas dos amiguinhos que entram no serviço público sem nenhuma licitação e outras normas legais que a lei exige.
Nesse sentido a APLB vai instituir no seu calendário de lutas uma campanha pelo concurso público e o fim da terceirização.
Nivaldino Felix
Diretor de imprensa da APLB
