APLB-Sindicato se reúne com governo e mantém direitos da categoria. Reuniões ocorreram em 30/11 e 3/12. Confira
A diretoria da APLB-Sindicato voltou a se reunir o governo estadual na quinta-feira, 3. Na oportunidade, definiu-se que a estabilidade dos gestores de escola será como é hoje, pois na educação é função de confiança. Para os cargo em comissão será elaborado uma regra de transição para os que já estão no cargo.
As licenças vencidas até a data da publicação da lei podem ser programadas até a aposentadoria. As que vencerem depois o professor deve requerer (será obrigatório) e o gestor deverá programar para o período dos 5 anos subsequentes.
Definiu-se também que o governo vai suprimir o parágrafo 6º do art. 6º “aposentadoria voluntária”. E suprimirá o inciso II do Art. 13º.
Refirmou-se que o programa habitacional não acabará. Está congelado para um ajuste na forma do contrato, enquanto busca uma negociação com a Caixa Econômica Federal e pretende retomar o programa em 2016. Será dada prioridade aos que já estão com a carta da Conder. Está garantido a continuidade do processo para os que já haviam assinado o contrato com a Caixa.
Sobre o Planserv ressalta que é um bem do servidor que precisa ser cuidado. Há o estudo para corrigir na lei a situação dos dependentes entre 18 e 24 anos pois a tabela sofreu um reajuste alto. Não haverá devolução, o que será feito é a correção trazendo os filhos para a condição de dependente. Afirma que se houve cobrança indevida diferente do que prevê a lei, será devolvido.
Sobre a eleição direta, sairá um novo decreto alterando a data de inscrição até dia 6/12. Poderão se inscrever os servidores que tenham outro vínculo com o município ( 40h estado + 20h município) pois será feito um convênio para que fique com toda a carga horária no estado. O governador já autorizou o estudo de uma nova forma de remunerar melhor o gestor. Está mantida a data da eleição para 10 de dezembro.
A portaria das licenças-prêmio será publicada até terça-feira, 8 de dezembro.
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Após reunião com o governo estadual, em 30 de novembro, a diretoria da APLB-Sindicato vem a público afirmar para a categoria que seus direitos estão mantidos, o que significa mais uma vitória da entidade a comemorar.
Informamos que o governo vai estornar o reajuste que foi feito para todos os usuários do Planserv que tem filhos menores de 24 anos.
Outra informação importante é que está mantida a licença-pecúnia para os professores. Não haverá alteração na norma vigente.
Em relação à licença-prêmio, o benefício poderá ser gozado a cada quinquênio, em vez da espera de completar 23 anos de trabalho para usufruí-la.
Por fim, comemore também a manutenção do convênio com a Conder. Não haverá a suspensão do financiamento da casa própria para os servidores públicos. “Insistimos na importância do programa, que não deve de maneira alguma acabar ou ter seus financiamentos cortados. A APLB-Sindicato contribuiu, com essa intervenção, para todo o conjunto dos servidores públicos”, afirma o professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato.
APLB-Sindicato na luta por uma educação pública, gratuita e de alta qualidade, e em defesa dos trabalhadores em educação do Estado da Bahia
