APLB denuncia Portaria 190 do governo do estado e alerta: aprovação em massa é descompromisso com a Educação

Sindicato ingressará com denúncia contra a Portaria de nº 190, publicada pelo governo do estado da Bahia

No dia 27 de janeiro deste ano, o Governo da Bahia publicou a Portaria de nº 190, no Diário Oficial, para tratar do processo de aprovação dos alunos do ensino médio. A referida portaria,  retroativa ao ano de 2023, tem causado grande inquietação junto aos profissionais ligados à área da Educação, principalmente professores.

A preocupação aumenta, pois, por conta da medida foi promovida a aprovação automática, inclusive para alunos não frequentes. A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia não é à favor da reprovação em massa ou automática. Mas, a aprovação precisa respeitar o processo Pedagógico, respeitando o tempo de aprendizagem dos alunos de forma qualificada para que possam cumprir o percurso escolar da melhor forma.

A APLB chama a atenção para o fato, que considera grave, pois a portaria invalida todo o processo pedagógico, além de não respeitar o trabalho do professorado, com relação às avaliações quantitativas e qualitativas, além dos procedimentos do conselho de classe por unidade, que foram debatidos, aluno por aluno, a recuperação final, ao término do ano letivo e, enfim, o conselho de classe final.

A direção da APLB está atenta.  A Educação de qualidade sempre foi uma das suas principais bandeiras de luta. Para o coordenador-geral, Rui Oliveira, a medida é uma verdadeira afronta à Educação. “Essa aprovação em massa diz claramente que o governo não tem compromisso com a Educação. Nós repudiamos a ação, que consideramos uma falta de respeito aos educadores que realizaram todo o processo pedagógico. A ação foi tomada sem nenhuma interlocução, sem nenhum diálogo. Uma atitude drástica que só faz com que a educação na Bahia piore cada vez mais.”, critica Rui.

O coordenador ainda esclarece que o Sindicato buscará medidas legais. “Nós vamos denunciar ao Ministério Público estadual, ao Conselho Estadual de Educação, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e junto à CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação”, reforça Rui.