AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – Orientações sobre procuração e envio de documentação
- Processo nº 8069715-77.2020.8.05.0001
A APLB-Sindicato tem tomado todas as providências para que o pagamento do auxílio-alimentação, que foi suspenso pelo executivo municipal durante a pandemia, seja pago. A ação movida pelos advogados foi vitoriosa e encontra-se, nesse momento, em fase de execução.
A direção da APLB-Sindicato está em regime de plantão de atendimento, todos os dias, das 9h às 17 h, por ordem de chegada. Mais de 500 profissionais, entre professores e coordenadores, inclusive profissionais reda, já foram atendidos nas últimas semanas.
Confira aqui o vídeo, divulgado nas redes sociais na última segunda-feira (24/07), com informações atualizadas:
Além dos documentos já solicitados pela entidade, será necessário que as (os) trabalhadoras (es) em educação da rede municipal preencham a Procuração. O documento solicitado tem a finalidade de produzir os cálculos da liquidação do julgado, que consiste na cobrança judicial dos valores devidos, mais correção monetária.
Vale destacar que apresentado os cálculos, o réu, município de Salvador, ora executado, será intimado e poderá acordar ou não com os valores lançados, o que poderá ser objeto de rediscussão dos cálculos, envidando-se nova apreciação e delongas da conclusão. Ressalte-se que será remetido ao Juízo avaliar as considerações do exequente, APLB – SINDICATO, e executado, município de Salvador, para a promoção da homologação de sentença. Partindo dessa premissa, serão protocolizadas as mais de 4 (quatro) mil petições contendo os dados bancários das (os) beneficiadas (os).
ATENCÃO! NÃO SERÃO COBRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENTRETANTO, SERÁ NECESSÁRIO O PAGAMENTO DE 2% (DOIS POR CENTO) DE CADA BENEFICIADA (O) REFERENTE AO SERVIÇO PRESTADO PELO CONTADOR QUE REALIZARÁ OS CÁLCULOS DOS VALORES. AQUELES QUE QUISEREM SER REPESENTADOS PELA APLB-SINDICATO PRECISARÃO SE SINDICALIZAR.
Confira, mais uma vez, a lista de documentos necessários que podem ser encaminhados virtualmente em formato PDF através do formulário (clique aqui para acessar o formulário)
- RG
- CPF
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO SERVIDOR;
- CONTRACHEQUES DOS MESES DE MARÇO DE 2020 ATÉ SETEMBRO DE 2021 – os contracheques podem ser anexados em dois itens do formulário por conta do limite de 10 documentos estipulado pela ferramenta.
- PROCURAÇÃO PREENCHIDA, ASSINADA E DIGITALIZADA (BAIXE AQUI: PROCURAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO REDE MUNICIPAL DE SALVADOR)Para aquelas (es) que tiverem dificuldade de preencher o formulário, em breve os documentos e a procuração preenchida poderão ser entregues presencialmente na sede da APLB-Sindicato.
SOBRE O PRAZO DE SEIS MESES
TRATA-SE DE UMA FORMALIDADE o prazo de seis meses que os advogados da APLB-Sindicato estimaram para executar o julgado. Isso garantirá um prazo razoável para assegurar a adesão DOS MAIS DE QUATRO MIL TRABALHADORAS (ES) EM EDUCAÇÃO beneficiadas (os) por essa ação, viabilizando a coleta, o protocolamento da documentação e os cálculos dos valores que não serão uniformes, visto que há remunerações e os valores do citado benefício, diferenciados.
A APLB esclarece também que esse prazo NÃO FOI ESTIPULADO EM FAVOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, até porque, quem determinará o prazo para o pagamento e os valores SERÁ A JUSTIÇA!
Por fim, ressaltar que o compromisso da APLB será no sentido de acelerar esse processo. Assim, conclamando a todas (os) os interessados que disponibilizem, o mais rápido possível a documentação solicitada, para que não seja necessário atingir o prazo de seis meses proposto.
A APLB SEMPRE NA LUTA POR VOCÊ E COM VOCÊ!
