APLB e CNTE reconhecem avanços em novo texto da MP 934 aprovado pela Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (30) o texto-base da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. Os deputados devem analisar, em outra sessão a ser convocada para este fim, os destaques apresentados pelos partidos com a intenção de mudar o texto da relatora da MP, deputada Luisa Canziani (PTB-PR).
De acordo com o texto-base aprovado, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir essa mesma carga horária, embora não precisem seguir o número mínimo de dias (200). O Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá editar diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.
O texto prevê que as estratégias de retorno das aulas presenciais deverão ser adotadas em colaboração com outros setores, como saúde e assistência social, além de observar as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino. Para isso, a União deverá prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios. Aos alunos em situação excepcional de risco de contrair o novo coronavírus deverá ser garantido atendimento educacional adequado à sua condição, como o regime domiciliar ou hospitalar. Para os estudantes das redes públicas, deve ser garantida ainda a continuidade de programas de apoio, como os de alimentação e de assistência à saúde.
“Esta MP vai facilitar a vida dos trabalhadores da Educação e dos estudantes. Após forte apelo da sociedade e comunidade educacional, prevaleceu a educação inclusiva, no que diz respeito ao enfrentamento da Covid-19 e o ano letivo que seguem em total abandono pelo governo federal. Esperamos que o Senado aprove as mesmas medidas que a Câmara aprovou. A APLB apoia esta MP que, no conjunto, traz alguns benefícios para o ano letivo e para a educação do Brasil, nesta época de pandemia”, disse Rui Oliveira, coordenador geral da APLB-Sindicato.
Em nota divulgada hoje (2), a CNTE reconheceu “que houve importantes avanços em relação à proposta inicial do governo”.
Confira o documento publicado pela entidade:
