Em Alagoas, Rui Oliveira participa de audiência pública interestadual sobre os Precatórios do Fundef

Terça-feira, 30 de outubro, em Maceió, o coordenador-geral da APLB-Sindicato e secretário de Política Sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rui Oliveira, esteve presente no Centro de Convenções, em Jaraguá (AL) para debater estratégias para garantir pagamento dos Precatórios do Fundef.

Diretores da nova gestão do Sinteal (2018-2022) participaram da Audiência Pública Interestadual sobre os Precatórios do Fundef e os 60% dos professores. A audiência foi convocada pelo deputado federal JHC (PSB/AL). A presidente reeleita do Sinteal, Consuelo Correia, representou a entidade na composição da mesa de abertura do evento, que contou também com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo e integrantes do departamento jurídico do Sindicato.

Estiveram presentes representantes de vários órgãos de fiscalização e controle, gestores, professores dos estados de Alagoas, Pernambuco, Bahia, Piauí, Ceará e Maranhão, a audiência teve como objetivo principal debater a destinação correta de recursos e a garantia do direito do magistério aos 60% (sessenta por cento) dos precatórios do Fundo, cujos valores são estimados em cerca de R$ 1 bilhão (um bilhão de reais), somente no Estado de Alagoas.

Os Precatórios do Fundef foram reavivados pelo deputado federal JHC, que solicitou à Câmara Federal a criação da Comissão Externa para fiscalização dos recursos do Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e tem feito discussões e proposições nas diversas esferas representativas, no sentido de garantir os precatórios 100% para a Educação, com a garantia dos 60% para os professores.

A audiência teve como foco, também, analisar decisões positivas nos diversos estados, atualizar a classe sobre as decisões mais recentes da Justiça, bem como alinhar os discursos e construir uma agenda conjunta com os demais estados pela mobilização pelos direitos dos professores aos precatórios.