APLB São Felipe tem assembleia sobre precatórios do Fundef nesta terça (06)
Em reunião paralela à Jornada Pedagógica 2018, representantes do núcleo sindical da APLB em São Felipe definiram, junto ao diretor da delegacia sindical do Planalto e ao coordenador-geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira, a realização de uma assembleia para tratar dos precatórios do Fundef.
O evento deliberativo será realizado nesta terça (06), às 10h30, na Escola Municipal Deputado Luis Eduardo Magalhaes. A assembleia, além de contar com a presença da categoria, terá a participação do diretor da delegacia sindical do Planalto, Carlos Augusto, e do coordenador-geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira.
Há uma falta de entendimento entre o governo municipal e os trabalhadores em educação, no que tange aos critérios de pagamento dos precatórios como verba indenizatória – fator que motivou a convocação da assembleia e a mediação dos dirigentes sindicais nas esferas regional e estadual
O município de São Felipe recebeu pouco mais de R$ 10 milhões, sendo que 40% foi investido em educação e pelo menos 60% deveria ser repassado aos profissionais da educação como forma de bônus.
Entenda os Precatórios
Os precatórios referem-se a uma ação judicial de municípios e Estados contra a União, que interrompeu o repasse de recursos aos municípios, referente ao valor-aluno, entre 1998 a 2006. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida. A ação já foi transitada e julgada. Como o Fundef foi criado para valorização do Magistério, somente os professores têm direito aos valores.
A recomendação do Tribunal de Constas dos Municípios é que o uso dos recursos dos precatórios seja apenas na educação. No caso de São Felipe, não há uma clareza na pretensão de utilização dos valores. Porém, com a derrubada do veto, o dinheiro deve ser destinado à educação, beneficiando os profissionais que tanto se dedicam para construir uma educação de qualidade.
