Não tratem a educação como como mercadoria e nem aluno como outdoor! Exigimos respeito!
*Marcos Barreto
A APLB-Sindicato vem novamente denunciar a inadequação de projetos de vereadores de Salvador que não respeitam e/ou não sabem como tratar a Educação.
Depois do famigerado projeto Escola Sem Partido, do vereador que nunca pisou os pés no chão de uma escola pública – Alexandre Aleluia (DEM), agora é a vez de obrigarem as crianças a servirem de outdoor para empresas que financiem o que é dever do município: fornecer fardamento escolar!
O projeto do vereador Felipe Lucas (PMDB) contraria a Lei 8069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, que determina em seu Capítulo II, o direito a Liberdade, Respeito e a Dignidade, e onde se pode verificar:
Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
O conceito de Respeito está disciplinado na própria lei.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
A exposição da criança ou adolescente carregando marcas de empresas comerciais viola a integridade física, psíquica e moral, conforme previsto no Art. 17 do ECA:
- Viola a preservação da imagem da criança por expô-la e associá-la a uma marca comercial;
- O fardamento é parte da identidade da criança e do adolescente que desenvolve o sentimento de pertencimento à comunidade escolar, com sua missão, valores e visão de futuro, logo o projeto viola sua identidade, posto que lhe aliena e transforma numa peça de publicidade;
- Viola sua autonomia, valores, ideias e crenças ao se tentar induzir ao consumo tanto a criança, o jovem assim como a sua família e comunidade;
- Viola seu espaço e objetos pessoais!
Na realidade consiste numa verdadeira agressão psicológica, além de uma relação abusiva a serviço do capitalismo selvagem que não respeita sequer a vulnerabilidade de um ser ainda em formação.
A articulação entre os dois projetos é perfeita! Aleluia quer impedir a construção do senso crítico, da cidadania incluindo aí o consumo consciente e sustentável, o outro Felipe Lucas, quer que alunos e as escolas possam ser constrangidos e sofram a submissão ao mercado de consumo desde a mais tenra idade. A pergunta que fica no ar é a seguinte: quais os interesses que movem os projetos desta natureza?
Bem, se os caríssimos edis (cada custa um aproximadamente R$ 98.000,00 ao erário público) quiserem realmente trabalhar em prol da educação soteropolitana podemos iniciar com uma lista para sua apreciação:
- Salvador oferece um sorteio de pouco mais de 20 mil vagas para a Educação Infantil, para uma público de aproximadamente 160 mil crianças entre 0 e 5 anos;
- Salvador possui, segundo o IBGE, 900 mil adultos em situação de analfabetismo funcional, mas consegue manter a frequência de aproximadamente 14 mil alunos;
- A SMED não fornece fardamento escolar a mais de três anos e agora que entregar aos alunos fardas de empresas?
- A solução proposta pela SMED para situações como as descritas acima? O anúncio do fechamento de diversas escolas e turnos!
Qual é a posição do vereador autor do projeto sobre estas questões?
Quando o edil apresentará projetos que as solucione?
É lamentável que a Comissão de Constituição e Justiça-CCJ já tenha dado parecer favorável ao projeto, o que nos leva a questionar quais os princípios utilizados para tal aprovação.
A APLB-Sindicato, legitima representante dos trabalhadores em Educação do Estado da Bahia e seus municípios, repudia a iniciativa do vereador Felipe Lucas, assim como exige da Comissão de Educação, Esporte e Lazer desta Casa Legislativa que emita parecer contrário sobre a matéria em questão e, principalmente, que a Câmara Municipal não coloque este PL em votação.
Crianças e adolescentes fazendo propaganda, sem remuneração, é trabalho infantil, beirando a escravidão…
Não tratem a educação como mercadoria e nem aluno como outdoor!
Exigimos respeito!
APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia
*Marcos Barreto – Pedagogo, Professor Municipal de Salvador e músico
Diretor da APLB-Sindicato
