Após muita luta e negociação, o Sindicato APEOC garantiu que 60% do precatório do Fundef de Itaiçaba vai pro bolso dos professores. A verba de R$ 1.550.818,67 será paga a partir desta segunda-feira (6 de novembro) e irá contemplar 110 profissionais do Magistério que trabalharam entre 1998 e 2006 na rede municipal de ensino. O valor individual será proporcional ao tempo de trabalho e à carga horária do servidor. Professores efetivos, temporários e os que já se aposentaram serão beneficiados, assim como as famílias dos professores que atuaram no período e já faleceram. Os 40% restantes do precatório serão destinados para a Educação do município.

A decisão foi oficializada em uma Assembleia promovida pela Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Itaiçaba, na noite do dia 1º de novembro, com a presença do presidente estadual da entidade, Anizio Melo, e do advogado Vanderlei Marques, da banca contratada para o caso. O prefeito de Itaiçaba, José Erenarco da Silva, também estava presente. Dezenas de professores participaram do evento e confirmaram os termos da divisão da verba, discutidos amplamente com a categoria.

O presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Itaiçaba, Ernandes Santos, comemorou a conquista do benefício para a categoria e falou sobre os desafios dessa luta. “Para a gente daqui da cidade é uma conquista muito grande, apesar de vivermos num município pequeno de quase 7 mil habitantes. Desde o início nós tentamos tratar com a maior clareza possível para que as pessoas pudessem entender primeiro o que era o precatório, e os desafios que a gente teria pela frente. Nós, do Sindicato, estamos há um ano e meio em luta, batalha judicial, reuniões, audiências, e hoje nós estamos comemorando aqui com os professores”, disse.

No evento, Anizio Melo parabenizou os professores e afirmou a importância de Itaiçaba como exemplo para outros municípios do Ceará e do Brasil. “Itaiçaba está pagando aos professores os 60%, com segurança jurídica para o prefeito e para os professores. É o primeiro município do Brasil que está pagando aos professores reconhecendo que esse recurso é do precatório do Fundef, portanto, as incidências dos impostos são menores”, reforçou.

Imposto de renda

O prefeito de Itaiçaba, Erenarco da Silva, garantiu ao Sindicato APEOC que o desconto do imposto de renda sobre o dinheiro do precatório será de apenas 3%. “Como ele se origina de um precatório, a gente entende que essa deve ser a taxa a ser descontada. Estamos aqui para fazer o que é correto, fazer o que é certo, dentro da segurança jurídica necessária que deve ser seguida”, afirmou.

O Sindicato APEOC parabeniza todos os professores do município de Itaiçaba por essa conquista. A entidade continuará batalhando para que outras cidades do Ceará possam destinar o precatório do Fundef para a Educação e seus profissionais.

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