APLB-Sindicato presente na audiência pública em Candeias sobre Precatórios do Fundef

Na manhã desta quarta-feira, 4 de outubro, audiência pública sobre Precatórios do Fundef na Câmara Municipal da cidade de Candeias.

O professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato, foi um dos palestrantes na Audiência Pública Sobre Precatórios do Fundef, na manhã desta quarta-feira (04/10),  na Câmara Municipal da cidade de Candeias. Também fez parte da mesa o advogado Joel Câmara, consultor jurídico da  APLB. 

A ação foi promovida pela Comissão de Professores que acompanha as negociações entre a representação sindical e a prefeitura de Candeias, sobre os critérios para o pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental Fundef.

Os precatórios são decorrentes de uma ação judicial de municípios e Estados contra a União. Durante a vigência do Fundef, o Governo Federal deixou de repassar parte dos recursos aos municípios referentes ao valor-aluno. Para compensar essas perdas, as prefeituras entraram na Justiça reclamando o pagamento da verba devida. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida. A ação já foi transitada e julgada. Como o Fundef foi criado para a valorização do Magistério, somente os professores têm direito ao precatório.